O presidente da Assembleia da República foi confrontado hoje com a possibilidade da procuradora-geral da República poder ser chamada ao Parlamento para prestar esclarecimentos. José Pedro Aguiar-Branco considerar que ir "à casa da democracia" é sempre algo "positivo".

"Ir à Assembleia da República é uma coisa boa, uma coisa positiva. Fui ministro várias vezes e nunca vi isso como um problema", disse, acrescentando que esta é "a casa da democracia" e ir até ela é sempre "um ato de serviço de cidadania".

O líder da AR reforçou que "mesmo sendo um procurador é um elemento positivo", dado que "vão falar de matérias importantes para clarificar o que acabei de dizer sem tocar em processos concretos nem em fatos sujeitos a segredo de justiça".

"Sem querer pessoalizar, já outros procuradores-gerais da República foram ao Parlamento e, como é óbvio, falam de matérias que consideram importante clarificar, sem tocar nem em processos concretos nem em factos que estejam em segredo de justiça, porque vivemos numa sociedade mediática em que a comunicação é muito importante, e comunicar ajuda muitas vezes à melhor compreensão do que está em causa", disse.

"Vejo com naturalidade a ida de uma senhora procuradora à AR para falar do que pode e do que entenda", rematou, em declarações à margem do Fórum de Lisboa, que decorre até sexta-feira na capital portuguesa.

Recorde-se que, esta terça-feira, o Bloco de Esquerda entregou um requerimento para ouvir a procuradora-geral da República com urgência no parlamento sobre o relatório anual de atividade e para prestar "os esclarecimentos que se revelem necessários".

A coordenadora do partido, Mariana Mortágua, tinha defendido na segunda-feira a audição da procuradora-geral da República no parlamento para apresentar o relatório de atividades do Ministério Público, salientando que este órgão "não está acima do escrutínio democrático".

O PAN também já tinha pedido uma audição da procuradora-geral da República no parlamento para "prestar contas" sobre a aplicação a Lei da Organização de Investigação Criminal e o cumprimento das garantias constitucionais e legais de proteção do segredo de justiça.

Questionado sobre se a ida de Lucília Gago ao parlamento já devia ter acontecido, Aguiar-Branco respondeu que "as coisas acontecem quando têm de acontecer", mas salientou que "a reforma da justiça é muito mais profunda do que isso, não é um ou uma PGR ir à AR".

A reforma da justiça, sublinhou, "tem a ver com outras matérias e realidades, com condições para acelerar os processos e fazer com que os julgamentos possam acontecer de forma mais conseguida, com mais condições, recursos e meios".

Depois de ter dedicado boa parte da sua intervenção no Fórum de Lisboa à defesa da necessidade de um pacto para a Justiça entre os principais operadores do setor, o presidente da AR reforçou que "todos ouvimos falar da reforma da justiça, mas depois o consenso não se traduz num consenso para a fazer", e por isso vincou que é preciso "um consenso entre os vários operadores judiciários e o poder político para o pacto da justiça, uma ideia já lançada em 2004, mas que 20 anos depois ainda não aconteceu".

Para Aguiar-Branco, a existência de processos mediáticos envolvendo destacados antigos governantes pode "dar uma visibilidade maior" à necessidade de lançar medidas que melhorem o funcionamento da justiça, que devem ter o patrocínio do governo, do Presidente da República e dos agentes do setor, como o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, mas a reforma, concluiu, "não deve fazer-se só por causa dos processos mediáticos, porque há processos que não são mediáticos, e que causam atrasos que prejudicam e têm danos para a economia".

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