O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou, esta quinta-feira, que o suplemento de risco para a Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR) foi aprovado em Conselho de Ministros, assim como o aumento extraordinário para os pensionistas.

Foram agora aprovadas diversas medidas para a Educação, que já tinham sido anunciadas em junho. Na área da saúde, o Governo aprovou também a compra de centenas de veículos de emergência médica, que serão distribuídos pelos Bombeiros e INEM.

Suplemento para os pensionistas pago em outubro

Sobre o aumento para os pensionistas, o ministro realçou que varia entre 100 e 200 euros e que será pago em outubro.

Em causa está um suplemento extraordinário que irá variar de acordo com a pensão bruta dos reformados, tal como foi anunciado pelo primeiro-ministro. Para quem tem uma pensão de 509,26 euros o apoio será de 200 euros. Já os pensionistas com reformas entre 509,27 euros e 1.018,52 terão um suplemento de 150 euros, enquanto os reformados que recebem entre 1.1018,52 euros e 1.527,78 vão ter um extra de 100 euros.

A medida "é financiada pelo Orçamento do Estado", explicou Leitão Amaro e o Executivo estima que custe 422 milhões de euros.

"São abrangidos os pensionistas  da segurança social, da Caixa Geral de Aposentações e designadamente de outro sistema, que está integrado no sistema público como sejam os bancários", afirmou o governante.

"Medida histórica" para os polícias

Leitão Amaro descreveu a aprovação do aumento do suplemento de risco para as forças de segurança como uma "medida histórica". "Recordo, 200 euros mensais a todos os polícias e guardas, pagos com retroativos pagos desde julho. Serão 250 euros no próximo anos e 300 euros no ano seguinte", confirmou o ministro da Presidência. 

"Os polícias e guardas terão num ano um aumento de 4.200 euros", disse Leitão Amaro, realçando que a medida concede para muitos profissionais "mais quatro salários num ano". "É o maior aumento feito para as forças de segurança. É uma valorização justa para reconhecer um erro", reconheceu.

O Governo "está preparado" para começar a pagar às forças de segurança assim que a medida seja promulgada pelo Presidente da República. No entanto, pouco depois, Marcelo esclareceu que não recebeu até hoje "nenhum diploma do Governo relativo a subsídio a atribuir às forças de segurança", mas acabou mesmo por promulgar a medida horas depois.

Professores reformados de regresso e apoio para deslocados

Leitão Amaro reconheceu que um dos objetivos do Governo era "combater a falta de aulas pelos alunos", considerada um "gerador de desigualdades". Assim, foram aprovadas diversas medidas anunciadas em junho, como a "criação de bolsas para estudantes que vão estudar para professor".

O Executivo aprovou também a medida que permite que os "bolseiros de investigação cientifica possam ir para a escola dar aulas".

Já os professores que estejam em condições de se aposentar e que aceitem continuar a dar aulas podem continuar a trabalhar, passando a receber uma "bonificação de 750 euros por mês". Os professores aposentados e que queiram voltar a dar aulas podem agora fazê-lo, podendo manter a pensão além de terem "um salário adicional".

O Governo vai ainda criar um subsidio para apoiar os professores descolocados, que deverá variar entre 70 e 300 euros, em função da distância. A proposta de decreto-lei foi aprovada em reunião do Conselho de Ministros e será negociada com as organizações sindicais que representam os professores.

O subsídio será atribuído aos professores colocados a mais de 70 quilómetros de casa e em escolas com maior carência. "Para simplificar, 70 euros para quem esteja a 70 quilómetros, 300 euros para quem esteja a 300 quilómetros", resumiu o ministro.

Foi ainda aprovada a realização de um concurso de vinculação extraordinário, direcionado às escolas com maior falta de professores, que também será negociada com os sindicatos do setor.

19 milhões de euros para veículos de emergência médica

O Conselho de Ministros aprovou ainda a "aquisição de 320 veículos de emergência médica". Destes, 120 destinam-se aos bombeiros e os restantes para o INEM. 

A resolução vai custar ao Governo cerca de 19 milhões de euros. 

PRR e Alojamento Local

Na reunião de Conselho de Ministros foi ainda aprovado um diploma que altera o modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de modo a acelerar a sua execução. 

Além disso, o Governo aprovou as medidas sobre o Alojamento Local anunciadas a 8 de agosto, depois de o diploma ter passado "pelas consultas obrigatórias" de regiões autónomas e municípios, conforme referiu o ministro da Presidência.

AIMA e apoios para juventude

Leitão Amaro anunciou a abertura em setembro de centros de operações de atendimento e resolução de pendências processuais da AIMA em vários pontos do país, localizando-se o maior dos centros em Lisboa.

Foi ainda aprovada uma despesa de 25,3 milhões de euros para o programa de apoio à juventude 'Tens futuro em Portugal', destinado à distribuição de produtos de higiene menstrual, alojamento estudantil e cheques nutricionista e psicólogo.

[Notícia atualizada às 19h53]

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