Ao fim de quase mês e meio depois da estreia, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, voltou a comparecer na Assembleia da República, esta quarta-feira, para responder aos deputados num debate quinzenal, formato que foi colocado em pausa devido à campanha das eleições Europeias de 9 de junho. Nesta segunda presença, foram vários os temas abordados pelas bancadas parlamentares, tendo ainda havido espaço para acusações mútuas entre o chefe do Governo e o líder do partido de extrema-direita Chega.

A nomeação do antigo primeiro-ministro, António Costa, para a presidência do Conselho Europeu continua na ordem do dia, e o encontro parlamentar não foi exceção. De facto, Montenegro considerou que Costa é "o melhor socialista" para assumir a liderança do órgão, não por ser português, mas "pelas suas próprias características".

Por seu lado, o presidente do partido de extrema-direita Chega, André Ventura, atirou que há dirigentes do Partido Social Democrata (PSD) que "corariam de vergonha" com o apoio do chefe do Governo à candidatura de Costa, referindo-se ao antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

"A história registará que liberais, socialistas e sociais-democratas se uniram para apoiar António Costa quando aqui o quiseram derrubar", disse.

Havendo na sociedade portuguesa e na Assembleia da República disponibilidade para podermos ter na justiça penal alguma ponderação de alterações, o Governo, naturalmente, está disponível e não deixará de estar, com contributos da Assembleia da República

Por seu lado, Montenegro apontou que "a maior expressão do oportunismo político, do populismo, da demagogia, da falta de consistência, da falta de maturidade política" do líder do Chega é criticar o Governo mas querer integrá-lo, ao que o extremista replicou querer, na verdade, ocupar o lugar de primeiro-ministro.

"Eu não estou aqui para estar ao seu lado, estou aqui para estar no seu lugar de primeiro-ministro", disse, depois de, na altura das eleições Legislativas de março, ter insistido na celebração de um "acordo de governo" com o PSD.

Já a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, acusou o Governo de promover um "retrocesso de décadas" na imigração com medidas aplicadas e que foram "um desastre", tendo considerado que o Executivo adotou 'bandeiras' do Chega.

"Eu gostaria de lhe citar uma frase. E a frase é a seguinte: 'Quem quer vir a Portugal legalmente, pode vir. Vai aos consulados, pede autorização, e depois Portugal, de acordo com a conjuntura e com os seus interesses, decide se dá ou não dá autorização.' Não foi o ministro Leitão Amaro que disse isto. Foi Dias Loureiro, em 1993", afirmou Mortágua.

Apesar disso, o primeiro-ministro rejeitou ter aderido a qualquer bandeira do Chega nesta matéria e defendeu o plano apresentado pelo Governo este mês, que entre outras medidas pôs fim ao regime excecional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência. 

Montenegro afirmou que o Governo prioriza a regularização dos processos de 400 mil imigrantes e salientou que, no que toca a cidadãos estrangeiros provenientes de países que falam português, o Executivo "manteve as regras que são mais capazes de se preencherem do que nas outras situações". Acusou, por isso, o BE de querer uma política de "portas escancaradas".

"Aquilo que hoje é o grande fardo que temos para resolver são os mais de 400 mil processos que se encontram pendentes e a precisar de uma solução também ela rápida", disse.

À boleia da Operação Influencer, caso que ditou a queda do Executivo socialista, Montenegro afirmou que o Governo está disponível para ponderar, com contributos da Assembleia da República, alterações no domínio da justiça penal, aludindo a áreas como o combate à violação do segredo de justiça ou escutas telefónicas.

"Havendo na sociedade portuguesa e na Assembleia da República disponibilidade para podermos ter na justiça penal alguma ponderação de alterações, o Governo, naturalmente, está disponível e não deixará de estar, com contributos da Assembleia da República", disse, sem nunca se referir às escutas que visaram António Costa e outros membros do seu Executivo.

O primeiro-ministro defendeu ainda que a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Dias, agiu corretamente no plano ético ao receber uma indemnização de 80 mil euros quando saiu da Comboios de Portugal (CP) para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), uma vez que "aconteceu-lhe a ela o que aconteceria e aconteceu a qualquer funcionário daquela empresa naquelas circunstâncias".

"Senhor deputado Rui Rocha, sim, considero que a senhora secretária de Estado da Mobilidade agiu com os princípios éticos que se deviam aplicar ao caso", afirmou, em resposta ao deputado e presidente da Iniciativa Liberal (IL), tendo complementado que "a senhora secretária de Estado não obteve nenhuma, mas nenhuma vantagem diferente daquelas que vigoravam à época para todos os seus colegas na empresa em causa".

"A situação que nos foi legada não correspondia à que era de forma muito enfática apresentada"

Face à questão do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, sobre os dados divulgados esta semana pelo INE que dão conta de um défice orçamental no primeiro trimestre, Montenegro assegurou querer tranquilizar os portugueses, mas repetiu críticas ao anterior Governo do Partido Socialista (PS).

"A situação que nos foi legada não correspondia à que era de forma muito enfática apresentada: de que os cofres estavam cheios e o país nadava em dinheiro por via do défice orçamental", afirmou, ainda que tenha garantido que "não há nenhuma razão para alarme".

Para Montenegro, serão também responsáveis pelas contas públicas de 2024 e 2025 todos os partidos que aprovam medidas na Assembleia da República "que têm impacto orçamental", em particular PS e Chega.

[Semana de quatro dias?] A questão de o fazermos na Administração Pública é uma boa questão, é uma questão que eu não lhe vou conseguir responder já, mas também lhe vou dizer que não excluo. Porventura, com a manutenção da carga horária semanal

Na mesma linha, o primeiro-ministro advertiu que o processo legislativo "é da exclusiva responsabilidade dos partidos políticos" no Parlamento, depois de o líder do PS lhe ter perguntado se "fará birra" ou se cumprirá a promessa de baixar o IRS já este ano.

Montenegro reiterou até considerar "estranho que o PS queira o apoio do Chega para executar o seu programa na oposição", considerando que se os socialistas não quisessem governar a partir da Assembleia da República apresentariam "ao Governo recomendações e não iniciativas legislativas com força de lei".

Além disso, o chefe do Governo afirmou não excluir a possibilidade de estender a semana de quatro dias de trabalho à administração pública, sublinhando que esta pode ser uma forma de valorização dos trabalhadores do Estado.

"A questão de o fazermos na Administração Pública é uma boa questão, é uma questão que eu não lhe vou conseguir responder já, mas também lhe vou dizer que não excluo. Porventura, com a manutenção da carga horária semanal", disse, em resposta à líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes.

Lembrou, porém, que esta experiência pode dificultar a atração de investimento e a competitividade do país.

Administrações hospitalares? Ministra abordou necessidade de "bons profissionais de forma transversal no SNS"

Foi também abordada a questão das administrações hospitalares, tendo o primeiro-ministro dado conta de que serão avaliadas e feitas algumas substituições.

"Perguntar-me-á, já por antecipação: vai haver pessoas com ligação ao PSD? É natural. vai haver pessoas com ligação ao PS? É natural. E eu até acho que vai haver pessoas com ligação à Iniciativa Liberal, não seria a primeira nem a última vez em órgãos da administração", disse.

Rui Rocha questionou ainda Montenegro sobre a sua posição perante as afirmações da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de que há lideranças fracas na saúde, ao mesmo tempo que alegou que há administradores hospitalares "que estão lá por cartão partidário e não por competência".

Temos de fazer isso tudo. O senhor deputado sabe que não temos condições objetivas para tomar essas medidas, para mais quando não podemos descurar as políticas sociais. Nós subimos 50 euros o complemento solidário para idosos e garantimos uma comparticipação de 100% nos medicamentos destinados aos mais pobres

Mas, na ótica de Montenegro, "aquilo que a senhora ministra quis transmitir" foi a necessidade de "bons profissionais de forma transversal no SNS" e "em particular de ter lideranças fortes, habilitadas, capacidades".

Montenegro e o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, mostraram também estar em aberta divergência em matérias como a possível regulamentação da atividade de lóbi, ou a política económica para o aumento de salários.

"Pergunta-me se estou disponível para aumentar o salário mínimo para mil euros e para aumentar já os salários todos da administração pública. Ora, disponível eu estou, mas até me apetece perguntar-lhe: Quanto me empresta para isso?", questionou o primeiro-ministro, quando confrontado pelo líder dos comunistas.

O chefe do Governo alegou, além disso, que o seu Executivo "não pode resolver todos os problemas ao mesmo tempo", apontando os casos complexos da saúde, da educação, da habitação, além de objetivos para estimular o crescimento económico.

"Temos de fazer isso tudo. O senhor deputado sabe que não temos condições objetivas para tomar essas medidas, para mais quando não podemos descurar as políticas sociais. Nós subimos 50 euros o complemento solidário para idosos e garantimos uma comparticipação de 100% nos medicamentos destinados aos mais pobres", frisou.

Ainda antes do início do debate, um grupo de 11 militares ucranianos feridos de guerra que estão em Portugal para recuperação no novo centro de reabilitação de Ourém foi aplaudido pelo Governo e deputados, exceto pelo PCP.

Quando tomou a palavra, Luís Montenegro quis associar-se "à evocação" feita em plenário e à "homenagem da bravura dos cidadãos ucranianos que estão a ser tratados em Portugal na sequência da agressão que a Rússia fez e faz todos os dias ainda a este país, colocando em causa os valores da democracia, dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana e do respeito pelo direto internacional".

[Notícia atualizada às 23h20]

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