Em declarações à agência Lusa, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, afirmou que todo o seu grupo parlamentar subscreveu uma pergunta, enviada às ministras da Administração Interna e da Justiça, sobre as "ações persecutórias e de incitamento ao ódio promovidas pela Associação Habeas Corpus contra pessoas que integram ou apoiam a comunidade LGBTQIA+".

"A associação Habeas Corpus, entre outras coisas, tem sistematicamente interrompido eventos, por exemplo, lançamentos de livros sobre temas que têm normalmente a ver com minorias e que interrompem para não permitir que aconteça, violando a liberdade de expressão e de reunião daquelas pessoas, além de terem, em muitos momentos, um discurso de ódio", referiu, dando como exemplo ainda as listas que esta associação tem nas redes sociais "de pessoas que perseguem".

Esta pergunta ao Governo, para lá da importância das respostas, é mesmo "fulcral naquilo que é o posicionamento e visão de comunidade e de sociedade" do PS, sustentou Alexandra Leitão.

É por isso que "muito simbolicamente", segundo a líder parlamentar do PS, a pergunta foi assinada pelos 78 deputados socialistas, para sublinhar a rejeição de "uma sociedade que vive em cima do ódio e que vive em cima do discurso contra o outro" por ser "diferente em qualquer forma, etnia, raça, orientação sexual, género".

"É mesmo também querer pôr este debate na sociedade portuguesa e até ver se os outros partidos nos acompanham porque isto, de facto, está a tornar-se algo insustentável. Nós não podemos continuar a assistir a pessoas que têm as suas liberdades limitadas", defendeu.

Segundo Alexandra Leitão, as pessoas que estão nesses eventos são, "para sua defesa e para sua segurança, afastadas dos locais", mas "ficaram com o seu direito limitado, tendo como fio condutor o ódio, o discurso de ódio, a discriminação contra minorias".

Aquilo que o PS quer que as ministras da Administração Interna e da Justiça esclareçam é se têm conhecimento destas situações e que "medidas estão a adotar", bem como saber "que campanhas de sensibilização em geral para as pessoas e também para os agentes de segurança podem fazer".

"E se, quando haja eventos deste género sinalizados, se também há uma maior proteção e uma atenção para que também sejam protegidos, seja na sua integridade física e protegidos para que possam acontecer", acrescentou.

Para Alexandra Leitão, "é preciso ter um posicionamento sobre o que isto representa para além dos eventos individualmente considerados".

"O Governo não pode, através das forças de segurança, intervir pontualmente nas situações e não ver isto como um problema mais geral que tem que ser atalhado", defendeu.

Na pergunta, os socialistas referem que "em Portugal, à presente data são já vários os episódios protagonizados pela associação Habeas Corpus, liderada pelo ex-juiz Rui da Fonseca e Castro", e que, de acordo com uma reportagem da Visão do ano passado, "integra todo o tipo de extremistas, incluindo mercenários, neonazis e cadastrados, alguns com treino paramilitar, formação em artes marciais e acesso a armas ilegais".

"Sucede ademais que, a associação Habeas Corpus, através de um dos seus membros, já fez saber, através da rede social Facebook, que irá estar presente na 1.ª Marcha LGBTQIA+ de Castelo Branco, que decorrerá no próximo dia 14 de setembro", alertam.

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