O líder do PSD, Luís Montenegro, deixou uma "palavra especial" no discurso de encerramento do 42.º Congresso do PSD ao CDS e PPM, "parceiros leais de viagem de coligação democrática".
Antes, dirigiu-se ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, por ser "um representante do prestígio das instituições democráticas de Portugal".
"É um privilégio poder ver um garante do debate democrático entre as forças políticas", afirmou.
Agradeceu também a presença da oposição - só o Bloco de Esquerda não marcou presença -, por "expressar maturidade" da democracia portuguesa.
"Equipas multi-forças" para combater "sem tréguas" a "imigração ilegal"
Luís Montenegro aproveitou o discurso para anunciar algumas das próximas sete medidas que serão colocadas em prática pelo Governo. Na segurança, revelou que serão criadas "equipas multi-forças" para combater "sem tréguas" a "imigração ilegal".
"Vamos reforçar a proximidade e visibilidade das polícias na rua e incrementar os sistemas de videovigilância. Vamos criar equipas multi-forças que vão integrar a Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Autoridade para as Condições do Trabalho e Autoridade Tributária sob articulação do sistema de segurança interna para irem para o terreno combater, sem tréguas, o tráfico de droga, o tráfico e abuso de seres humanos e a imigração ilegal", anunciou Montenegro.
O primeiro-ministro revelou também que o Executivo assinará, “já esta semana”, um “acordo histórico” de água com Espanha.
“Vamos garantir caudais mínimos diários no rio Tejo, o pagamento da água do Alqueva e a sua utilização por parte dos agricultores espanhóis”, afirmou Montenegro.
Aumento de apoios para vítimas de violência doméstica
O Governo vai também reforçar o aumento dos apoios destinados às vítimas de violência doméstica, "um crime indesculpável".
"Vamos duplicar o valor do apoio para a autonomização das vítimas deste crime: vamos investir mais 25 milhões de euros nos instrumentos de teleassistência e transporte das vítimas e vamos garantir que as mulheres que são acolhidas em casas de abrigo fora da sua área de residência terão acesso imediato aos cuidados de saúde nas localidades de acolhimento", disse.
Novos contratos de associação com o privado para o pré-escolar
Para Lisboa, Montenegro anunciou um "grande projeto de reabilitação da Área Metropolitana de Lisboa" para unir as duas margens da capital. O "arco Ribeirinho" será reabilitado e passará a chamar-se Parque Humberto Delgado.
Na Educação, o Governo planeia "expandir a oferta pública, privada e social", testando novos contratos de associação no ensino pré-escolar, olhando para o "interesse das crianças e não para qualquer bloqueio ideológico".
Os programas de ensino básico e secundário também serão revistos. Uma revisão que incluirá a disciplina de Cidadania, onde será reforçado o "cultivo dos valores constitucionais" para libertar "a disciplina das amarras a projetos ideológicos ou de fação".
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai testar novos contratos de associação com privados e setor social no ensino pré-escolar e rever os programas do ensino básico e secundário, incluindo a disciplina de Educação para a Cidadania.
Lusa | 14:30 - 20/10/2024
Medicamentos hospitalares em farmácias e centros de acolhimento para imigrantes
A terminar, Montenegro anunciou ainda que o Governo vai dar "a cerca de 150 mil doentes" a possibilidade de receberem os medicamentos na farmácia mais perto de casa, para não terem de fazer centenas de quilómetros até ao hospital, para os levantar.
Focando novamente a imigração, referiu a construção de "dois centros de instalação temporária em Lisboa e no Porto" para "acolher casos de imigração ilegal ou irregular", ao mesmo tempo que lançarão "um programa de atração de talento no estrangeiro" parra empresas e instituições de ensino superior portuguesas.
A fechar, o primeiro-ministro citou figuras da História de Portugal como o rei Dom Afonso Henriques, Vasco da Gama e Luiz de Camões para prometer um Governo com espírito de conquista, de inovação e de descoberta e manifestou-se convicto de que "as ruas" lhe têm transmitido "estímulo e confiança".
[Notícia atualizada às 14h13]
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