Os três regulamentos relativos à utilização do SIS dizem respeito à cooperação policial e judiciária em matéria penal, aos controlos das fronteiras, sobre os quais o eurodeputado Carlos Coelho (PSD) é relator, e ao regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular.

"O impacto desta reforma é profundo. O novo Sistema de Informação de Schengen vai mudar a forma como as autoridades de polícia e de fronteira partilham informação na Europa. Não precisamos de mais informação, precisamos de melhor informação", disse Carlos Coelho no debate em plenário.

O eurodeputado português explicou que a legislação "adapta o sistema aos desafios colocados pela migração, responde às novas ameaças do terrorismo e da criminalidade organizada, tira proveito dos desenvolvimentos tecnológicos e reforça o respeito pelos direitos fundamentais, em particular a proteção de dados".

"O SIS já é o maior, mais eficaz e mais utilizado sistema de informação da Europa. Reformar o Sistema de Informação Schengen é necessário para reforçar a segurança das nossas fronteiras, proteger melhor os nossos cidadãos e defender a livre circulação. É isso que faz o novo SIS", afirmou Carlos Coelho, que é relator permanente do PE para esta matéria desde 2005.

As novas regras, já acordadas com os Estados-Membros, vêm colmatar algumas lacunas e dar resposta a novas necessidades, prevendo a criação de novas categorias de indicações (alertas) no SIS para reforçar a segurança interna.

Uma das novidades diz respeito à introdução no SIS de "indicações preventivas" para as crianças que correm risco de rapto parental e para crianças e pessoas vulneráveis em risco de serem sujeitas a casamentos forçados, mutilação genital feminina ou tráfico de seres humanos.

Com a reforma hoje aprovada, passarão também a ser introduzidas no sistema indicações relativas a pessoas desconhecidas procuradas, incluindo impressões digitais ou impressões palmares encontradas em locais de atentados terroristas ou de crimes graves, e será obrigatória a inserção de indicações relativas às proibições de entrada de nacionais de países terceiros nas fronteiras externas.

As novas regras permitem a inclusão de um perfil de ADN para facilitar a identificação de pessoas desaparecidas nos casos em que não estejam disponíveis impressões digitais, fotografias ou imagens faciais ou em que estas não sejam adequadas para efeitos de identificação.

A Europol poderá ainda aceder a todas as categorias de dados do SIS e proceder ao intercâmbio de informações suplementares com os gabinetes SIRENE nos Estados-Membros, com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira a poder igualmente ter acesso às categorias de indicações no SIS.

A implementação desta reforma inicia-se já no início do próximo ano.

Os relatórios de Carlos Coelho foram aprovados em sessão plenária, em Estrasburgo, com 555 votos a favor e apenas 67 votos contra.

O SIS é pesquisado 13 milhões de vezes por dia, tem 85 milhões de alertas e dois milhões de utilizadores.

Nos últimos anos, já permitiu deter 50.000 pessoas perigosas, localizar 200.000 em processos criminais e 28.000 pessoas desaparecidas.