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As principais datas do processo que conduziu ao acordo do Brexit

No domingo, o Conselho Europeu extraordinário deverá aprovar o acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia.

As principais datas do processo que conduziu ao acordo do Brexit
Notícias ao Minuto

09:20 - 23/11/18 por Lusa

Mundo Cronologia

O Conselho Europeu extraordinário deverá aprovar no domingo o acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia, culminando dois anos de negociações que também produziram uma declaração sobre a futura relação.

Seguem-se as principais datas desse processo:

2013

23 de janeiro: O primeiro-ministro, David Cameron, promete realizar até 2017 um referendo sobre a permanência do país na União Europeia, se for reeleito nas eleições gerais de 2015 e depois de uma renegociação da relação com a UE.

2014

22 de maio: O eurocético Partido da Independência do Reino Unido (UKIP, na sigla em inglês) vence as eleições europeias com 26,77% dos votos.

2015

07 de maio: O Partido Conservador vence as eleições legislativas britânicas, com uma maioria absoluta de 330 dos 650 lugares na Câmara dos Comuns do parlamento de Westminster. Na primeira declaração oficial após a vitória nas eleições, no dia seguinte, David Cameron confirma a promessa de realizar o referendo.

2016

19 de fevereiro: Ao fim de intensos debates em Bruxelas, a UE e o Reino Unido chegam a um acordo redefinindo a relação britânica com a Europa. No dia seguinte, o primeiro-ministro anuncia que o referendo se realiza a 23 de junho.

21 de fevereiro: O 'Mayor' de Londres, Boris Johnson, que muitos apontam como sucessor de David Cameron, anuncia que vai fazer campanha pela saída da UE.

14 de abril: O líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, discursa pela primeira vez sobre a questão, apelando aos britânicos para que votem pela permanência na UE.

16 de junho: A deputada trabalhista Jo Cox, em campanha pela permanência na UE, é assassinada em plena rua, numa cidade do norte de Inglaterra, por um homem alegadamente com problemas psiquiátricos e ligações a grupos de extrema-direita. Ambas as campanhas suspendem as ações por três dias.

23 de junho: Referendo resulta numa votação de 52% a favor da saída do Reino Unido e 48% pela permanência e uma taxa de participação de 72% dos 46,5 milhões de eleitores britânicos.

24 de junho: O primeiro-ministro David Cameron, que convocou o referendo e liderou a campanha para permanecer dentro da UE, anuncia a demissão, desencadeando uma eleição interna para a liderança do partido Conservador.

11 de julho: Theresa May, ministra do Interior durante seis anos nos governos de Cameron e defensora da permanência na UE, é declarada líder do partido Conservador, após o abandono da Andrea Leadsom, que fez campanha pela saída. No exterior do parlamento britânico, May reitera que "'Brexit' significa 'Brexit'".

13 de julho: Theresa May é empossada primeira-ministra, a segunda mulher a ocupar o cargo. Para o governo escolheu pró-europeus, como Philip Hammond e Amber Rudd, e eurocéticos, como Liam Fox, David Davis e Boris Johnson.

2017

17 de janeiro: Theresa May faz um discurso em Londres, em que traça os objetivos e prioridades para as negociações do 'Brexit', e onde defende que "a ausência de acordo é melhor do que um mau acordo".

29 de março: O governo britânico ativa o Artigo 50.º do Tratado de Lisboa, desencadeando uma contagem decrescente de dois anos para o processo de saída do Reino Unido da UE.

18 abril: A primeira-ministra britânica anuncia a realização de eleições legislativas antecipadas para 08 de junho para "superar o risco de incerteza e instabilidade e continuar a dar ao país uma liderança forte e estável".

08 junho: O partido Conservador elege mais deputados, mas perde a maioria no parlamento, formando governo com o apoio do Partido Democrata Unionista da Irlanda do Norte.

26 de junho: Início das negociações formais sobre a saída do Reino Unido e a UE, com o francês Michel Barnier a chefiar a equipa dos 27.

13 de dezembro: Deputados conservadores votam contra o governo e apoiam a proposta da oposição para incluir na lei para a saída da UE um voto sobre o acordo final do 'Brexit' após ser negociado com Bruxelas.

15 de dezembro: A UE concorda passar para a segunda fase das negociações, após um acordo preliminar sobre do 'Brexit' para questões como os direitos dos cidadãos europeus e britânicos, a compensação financeira e a fronteira da Irlanda do Norte.

2018

02 de março: Theresa May faz um novo discurso sobre o 'Brexit' e as futuras relações com a UE, admitido que o Reino Unido terá um acesso reduzido ao mercado interno e os serviços financeiros serão excluídos, mas quer fazer parte de agências e programas de áreas como os medicamentos, aviação, ciência ou educação. Defende um acordo comercial diferente dos modelos que têm o Canadá e a Noruega e considera "inaceitável" uma solução que crie regras diferentes para a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido.

19 de março: O Reino Unido e a UE declaram progressos nas negociações, incluindo as datas para um período de transição após o 'Brexit', que se estenderá de 29 de março de 2019 até 31 de dezembro de 2020, mas admitem um impasse sobre a fronteira da Irlanda do Norte.

08 de junho: Grupo 'Best for Britain' lança campanha para segundo referendo sobre o 'Brexit' que vote o acordo de saída negociado com Bruxelas.

26 de junho: A lei para a Saída da União Europeia que revoga a Lei da Comunidade Europeia de 1972 é promulgada, tornando irreversível a saída do país da UE às 23:00 horas de 29 de março de 2019.

06 de julho: O governo reúne-se para acordar uma posição coletiva para as negociações com a UE que propõe a criação de uma zona de comércio livre para bens e produtos agroalimentares, assumindo o compromisso de respeitar as regras europeias. Em desacordo, demitiram-se o ministro para o 'Brexit' David Davis e o ministro dos Negócios Estrangeiros Boris Johnson.

12 de julho: O Livro Branco sobre a futura relação do Reino Unido com a UE é publicado, propondo uma "parceria económica" que Theresa May considerou "abrangente" e "ambiciosa" e que assegura que o país sai da UE "sem sair da Europa", e que "requer pragmatismo e compromisso de ambos os lados".

23 de agosto: Publicada a primeira série de notas técnicas com orientações para cidadãos e empresas se prepararem para um 'Brexit' sem acordo.

19 e 20 de setembro: Conselho Europeu informal em Salzburgo falha em superar o impasse nas negociações sobre a futura relação económica e a solução para a fronteira da Irlanda do Norte com a República da Irlanda. No dia seguinte, Theresa May exige "respeito" e pede à UE que avance com contrapropostas. O líder trabalhista afirma ser contra a ausência de um acordo.

25 de setembro: O partido Trabalhista aprova em congresso uma moção em que determina que, se o acordo que o governo negociar for chumbado no parlamento e não forem convocadas eleições legislativas, "deve apoiar todas as opções na mesa, incluindo fazer campanha por voto popular".

20 de outubro: Uma manifestação em defesa de um segundo referendo ao 'Brexit' mobiliza cerca de 700 mil pessoas em Londres, segundo os organizadores.

14 de novembro: O governo aprova "coletivamente" rascunho do acordo de saída do Reino Unido da UE, composto por 585 páginas, 185 artigos e três protocolos separados sobre a Irlanda do Norte, as bases militares britânicas no Chipre e o estatuto de Gibraltar. Nos dias seguintes, o ministro do 'Brexit' Dominic Raab e a ministra do Trabalho Esther McVey demitem-se em protesto, um grupo de deputados conservadores subscreve uma moção de censura à líder do partido e o Partido Democrata Unionista, aliado do governo, anuncia que vai votar contra, tal como o partido Trabalhista e o resto da oposição. 

22 de novembro: Publicado o rascunho de 26 páginas com declaração política sobre a futura relação entre o Reino Unido e a União Europeia com orientações sobre a relação económica, que começará a ser negociada em detalhe após 29 de março de 2019 para entrar em vigor após o período de transição, que está previsto durar até 31 de dezembro de 2020.

25 de novembro: Conselho Europeu extraordinário para líderes europeus aprovarem acordo de saída do Reino Unido da UE e declaração sobre relação futura.

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