No âmbito daquela que é a última sessão plenária do ano da assembleia europeia, o assassínio da jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia e o Estado de direito em Malta estão em discussão na terça-feira, prevendo-se que, na quinta-feira, os eurodeputados votem uma resolução sobre o assunto.

Realizado após uma onda de protestos nas ruas de Malta, o debate surge também depois do envio de uma missão urgente do Parlamento Europeu ao país para avaliar o cumprimento do Estado de Direito.

Nessa missão, a delegação da assembleia europeia reuniu-se com o primeiro-ministro maltês, Joseph Muscat, o ministro da Justiça, Owen Bonnici, assim como com o presidente do parlamento, o procurador-geral e o comissário da polícia.

Essa delegação do Parlamento Europeu esteve ainda em contacto com representantes de organizações não-governamentais, da sociedade civil, jornalistas e familiares de Daphne Caruana Galizia.

A jornalista Daphne Caruana Galizia, que investigava casos de corrupção na elite política e empresarial do país, foi morta a 16 de outubro de 2017 com um engenho explosivo colocado no seu carro.

O primeiro-ministro de Malta, Joseph Muscat, é acusado de intervir no processo para proteger o seu ex-chefe de gabinete, Keith Schembri, implicado na investigação.

No início deste mês, após sucessivos protestos nas ruas exigindo a sua demissão, o primeiro-ministro anunciou que abandona o cargo em janeiro, mas a decisão não satisfaz a família da jornalista nem a oposição, que querem o afastamento imediato de Joseph Muscat.

O Parlamento Europeu tem poder para lançar um procedimento sancionatório contra um Estado-membro da UE que não respeite o Estado de Direito, como fez em relação à Hungria em 2018.

Nesta sessão plenária da assembleia europeia, que decorre até quinta-feira em Estrasburgo, estão também em cima da mesa novas regras para combater a fraude ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) no comércio eletrónico.

Os eurodeputados vão, então, debater e votar (respetivamente na segunda e terça-feira) propostas legislativas para melhorar a deteção da fraude fiscal nas transações de comércio eletrónico transfronteiras, visando dotar as autoridades de instrumentos mais eficazes.

Previsto está que os prestadores de serviços de pagamento tenham de passar a conservar registos das informações sobre pagamentos pertinentes de IVA e que os Estados-membros recolham e troquem informações sobre os pagamentos.

Estas regras visam complementar o quadro regulamentar do IVA para o comércio eletrónico que entrará em vigor em janeiro de 2021.

O Parlamento Europeu é consultado em matéria de fiscalidade, sendo necessária a aprovação por unanimidade no Conselho.

Já na quarta-feira, o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, e os líderes dos grupos políticos vão assinalar o 10.º aniversário do Tratado de Lisboa e da Carta dos Direitos Fundamentais, numa sessão solene que começa pelas 09:00.

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