Num comunicado conjunto, as entidades referiram que, particularmente, a situação degradou-se mais a partir da crise sanitária provocada pela pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Cuba já registou mais de 1.700 infetados e 69 mortes devido à doença.

De acordo com a nota, embora a situação de repressão da liberdade de expressão e imprensa seja histórica e sistemática no país, a atual escalada repressiva intensificou-se no âmbito da aplicação do Decreto-Lei 370 "sobre a informatização da sociedade em Cuba", em vigor desde 04 de julho de 2019.

Pelo menos 30 pessoas foram submetidas a interrogatórios, ameaças e apreensão dos meios de trabalho, especialmente os jornalistas, por publicarem as suas opiniões nas redes sociais, tendo sido vítimas da imposição de multas de 3.000 pesos (111 euros), uma quantia que é o triplo do salário médio mensal atual.

"O não pagamento de multas constitui um crime que prevê uma sanção de seis meses de prisão e, por este motivo, sete ativistas da sociedade civil cubana estão atualmente na prisão", sublinhou a nota.

Segundo o comunicado, as organizações expressaram a sua preocupação particularmente por intimações e prisões arbitrárias neste período da pandemia de covid-19, situação que contradiz as próprias recomendações Organização Mundial da Saúde (OMS), que sempre promoveu ao máximo o distanciamento social.

Para as organizações, todos esses factos demonstram que os direitos estabelecidos na atual Constituição cubana, mas não ratificados com legislação complementar, são uma mera e vazia declaração.

O comunicado referiu que a nova Constituição cubana, o Decreto-Lei 370 e as ações do Estado cubano violam integralmente o artigo 19.º da Declaração de Direitos Humanos e o artigo 19.º do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), assinado por Cuba em 28 de fevereiro de 2008, mas que há longos anos está sem os ratificar.

Essa estrutura, sob a qual o Estado cubano pode sancionar o uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC), gera um efeito inibidor da liberdade de expressão nessas ferramentas e plataformas, além de uma ameaça real e permanente de sanção para as pessoas, praticamente para qualquer discurso que os órgãos do Estado possam qualificar como contravenção legal e subsequentemente levar à privação de liberdade.

"Queremos enfatizar que os Repórteres Sem Fronteiras (RSF) designou Cuba como o país com menos liberdade de imprensa nas Américas, colocando-o no número 171, entre os dez piores do 'ranking' a nível mundial em seu último relatório anual", acrescentou o comunicado.

O documento assinalou que, segundo a organização Freedom House, Cuba é o país com menos liberdade de imprensa nas Américas e o quarto pior a nível mundial, entre os 65 investigados.

"Pedimos à comunidade internacional, governos, sociedade civil e organizações internacionais de proteção dos direitos humanos que exijam que o Governo cubano termine imediatamente a perseguição e o assédio" aos ativistas, jornalistas e as suas famílias, indicou o documento.

Pedem ainda a devolução das propriedades confiscadas, permitindo aos ativistas e jornalistas o exercício pleno e livre de suas liberdades e permitindo que os cidadãos cubanos tenham livre acesso à informação.

O comunicado é assinado por mais de 40 organizações, entre as quais o Observatório Cubano dos Direitos Humanos, RSF, International Society For Human Rights, Robert F. Kennedy Human Rights, Freedom House e CIVICUS.

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