Segundo noticia a agência AP, os líderes das dez nações que compõem a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) tornaram pública a sua posição numa declaração emitida hoje pelo Vietname.

A ASEAN realizou a sua reunião anual por videoconferência na sexta-feira, com a pandemia de covid-19 e as disputas territoriais de longa duração a serem os principais temas discutidos pelos líderes.

"Reafirmamos que o tratado da ONU de 1982 é a base para determinar os direitos marítimos, soberanos, de jurisdição e de interesses legítimos sobre zonas marítimas", realça o comunicado.

Os líderes do sudeste asiático referiam-se à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, um acordo internacional de 1982 que define os direitos das nações nos oceanos do mundo e demarca espaços, nas chamadas zonas económicas exclusivas, onde os estados costeiros têm o direito de explorar exclusivamente a pesca ou recursos de combustível.

O comunicado destaca que esse tratado "estabelece o quadro jurídico dentro do qual todas as atividades nos oceanos e mares devem ser realizadas".

Três diplomatas do sudeste asiático revelaram à agência AP que a posição tomada marcou um fortalecimento significativo da afirmação do bloco de direito regional e do estado de direito, numa região que há muito tempo é considerada um ponto de inflamação asiático.

As fontes falaram sob condição de anonimato devido à falta de autorização para falar publicamente.

Como líder da ASEAN este ano, o Vietname supervisionou a redação da "declaração do presidente".

Aquele país tem sido um dos críticos mais expressivos das ações da China naquele importante corredor do Pacífico.

Nos últimos anos, os chineses têm tomado medidas mais agressivas para reivindicar aquelas águas estratégicas.

Em julho de 2016 um tribunal de arbitragem internacional invalidou as reivindicações históricas da China com base no tratado da ONU, decisão que foi rejeitada por Pequim após ter recusado participar no caso.

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