Já decorria o primeiro painel de debate da conferência de alto nível, organizada pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), quando chegou uma mensagem de Alice Neffe, diretora para a Igualdade de Tratamento no Ministério da Família e Políticas Sociais da Polónia.

"O Governo não tem estado a desenvolver ações rumo à retirada da Convenção de Istambul", garantiu. "Ao contrário, a Polónia tem continuamente implementado as suas disposições", contrapôs.

O nome do país já se tinha ouvido algumas vezes na conferência, dado que o governo nacionalista em funções admitiu recentemente retirar-se da Convenção de Istambul, por alegadamente incentivar demasiado o debate sobre questões de género.

Segundo uma investigação da Balkan Investigative Reporting Network, publicada em março, a intenção do governo polaco é substituir a Convenção por um tratado alternativo que proíba o aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Lamentando não poder ter estado presente na conferência, o Governo polaco, através de Alice Neffe, quis transmitir uma "clarificação" sobre a posição de Varsóvia acerca da Convenção de Istambul.

A responsável recordou que a Polónia "emendou" as reservas à Convenção, que ratificou em 2015, retirando uma e reformulando duas outras.

"A Polónia apoia todas as iniciativas que visem diminuir a violência doméstica e a violência contra as mulheres", vincou.

"O Governo polaco tem trabalhado consistentemente no combate à violência, especialmente à violência contra mulheres e meninas", frisou.

Acresce que "as ações tomadas por governo e legislador polacos vão além do que é exigido na Convenção", assinalou, dando como exemplo medidas adotadas durante a pandemia, como casas-abrigo para vítimas de violência doméstica e afastamento dos agressores das residências de família.

"Combater a violência contra as mulheres e meninas tem sido, e continuará a ser, uma prioridade do Governo polaco", asseverou a responsável.

Uma década depois da sua assinatura, a Convenção de Istambul -- o primeiro tratado pan-europeu de prevenção e combate à violência sobre mulheres e meninas -- sofreu um duro revés ao ver sair o país que lhe deu o nome: a Turquia.

O Governo de Ancara argumenta que o conteúdo da Convenção é "incompatível" com os "valores sociais e familiares" da Turquia.

Mas esta não é a única sombra que paira sobre a Convenção. Dez anos volvidos, o tratado continua sem ser assinado por seis Estados-membros da UE - Hungria, Letónia, Lituânia, Eslováquia, República Checa e Bulgária.

A própria União Europeia assinou a Convenção em 2017 e aguarda agora um parecer jurídico para saber se a pode ratificar coletivamente quando seis dos seus membros não o fizeram.

A presidência portuguesa convidou políticos, académicos, especialistas e ativistas a fazerem "o estado da arte" da Convenção de Istambul numa conferência de alto nível.

Ao longo do dia de hoje, farão o balanço do caminho até agora percorrido e do que ainda falta fazer, tendo como pano de fundo os desafios colocados pela pandemia e períodos de confinamento e pela violência online.

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