"As provas implicam altos funcionários libaneses na explosão de 04 de agosto de 2020, em Beirute, que matou 218 pessoas, mas problemas sistémicos no sistema legal e político do Líbano estão a permitir-lhes evitar a responsabilização", acusou a HRW.

A organização não-governamental (ONG) com sede em Nova Iorque pediu uma investigação independente sob mandato do Conselho de Direitos Humanos da ONU e sanções contra os "implicados nos abusos e esforços em curso para impedir a justiça".

Em 04 de Agosto de 2020, o incêndio de centenas de toneladas de nitrato de amónio armazenadas durante seis anos no porto da capital libanesa causou, segundo a HRW, "uma das maiores explosões não nucleares da história".

A explosão provocou 218 mortos, mais de 6.500 feridos, 300.000 deslocados e a destruição generalizada da cidade, com estimativas da ONU a apontarem para cerca de 9.700 edifícios danificados ou destruídos.

Num relatório de 126 páginas, a HRW documentou as múltiplas falhas das autoridades políticas e de segurança na gestão deste 'stock' de materiais perigosos, desde a sua chegada ao porto, em 2013, até à explosão.

A ONG identificou no relatório dezenas de funcionários governamentais, funcionários aduaneiros e de segurança que, segundo alega, estavam conscientes dos perigos envolvidos.

"Várias autoridades (...) foram criminalmente negligentes segundo a lei libanesa no manuseamento da carga", acusou a HRW, com base em várias entrevistas e centenas de documentos oficiais, alguns dos quais nunca foram tornados públicas.

Segundo a HRW, as provas sugerem que "alguns funcionários governamentais previram e aceitaram tacitamente os riscos de morte colocados pela presença do nitrato de amónio no porto".

À luz da legislação libanesa, segundo a HRW, a ação dos funcionários suspeitos pode "equivaler ao crime de homicídio com intenção provável e/ou de homicídio involuntário".

"Ao abrigo do direito internacional dos direitos humanos, a omissão de um Estado em agir para prevenir riscos previsíveis à vida viola o direito à vida", considerou a ONG.

As falhas começaram em 2013, quando a carga chegou a bordo do navio "Rhosus", de bandeira moldava, que originalmente partiu da Geórgia para Moçambique, de acordo com a HRW.

"As provas até à data levantam questões sobre se o nitrato de amónio se destinava a Moçambique, como os documentos de embarque do 'Rhosus' declaravam, ou se Beirute era o destino pretendido", segundo a HRW.

Quanto às autoridades militares, a HRW disse que não tomaram qualquer "medida aparente para garantir a segurança" do 'stock' e não assumiram sequer a obrigação legal de aprovar a importação e inspecionar material que podia ser utilizado no fabrico de explosivos.

A Segurança do Estado, que investigou a reserva de nitratos antes da explosão, foi lenta em relatar a potencial ameaça aos funcionários superiores e forneceu informações incompletas sobre os perigos, de acordo com a HRW.

O então primeiro-ministro, Hassan Diab, disse que só recebeu informações sobre o carregamento em junho de 2020, apenas dois meses antes da explosão, e admitiu à HRW que depois se esqueceu do assunto.

"Apesar da devastação provocada pela explosão, os funcionários libaneses continuam a escolher o caminho da evasão e da impunidade em detrimento da verdade e da justiça", disse a diretora da HRW para a área de crises e conflitos, Lama Fakih.

"Um ano mais tarde, as cicatrizes desse dia devastador permanecem gravadas na cidade enquanto sobreviventes e famílias das vítimas aguardam respostas", acrescentou.

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