Por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que hoje se assinala, e numa carta dirigida ao primeiro-ministro de Marrocos, Aziz Akhannouch, as 12 ONG defendem que há momentos em que se exige "clarividência e coragem política" e que Rabat envide "todos os esforços" para que o Reino "participe ativamente" no novo ciclo de negociações diretas patrocinadas pelas Nações Unidas.

"Marrocos só verá plenamente reconhecido o seu papel no concerto das nações quando for um ator de paz e cooperação na região, respeitador de todos os povos e países que a compõem", lê-se na missiva enviada a Akhannouch, a que a agência Lusa teve acesso.

As 12 organizações citam o caso "terrível, sem justificação ou explicação" da família de Sid Brahim Khaya, que se encontra há mais de um ano sob residência fixa na cidade sarauí de Bojador, em particular das duas irmãs, Sultana e Luara, e da mãe, que tem já 84 anos.

As organizações subscritoras exortam o primeiro-ministro marroquino a que "a curtíssimo prazo, dê ordens para que a família Khaya possa viver com tranquilidade, assim como todos os sarauís".

Segundo as ONG, a família está de facto sob residência fixa, sempre "cercada por membros das forças de segurança marroquinas e alvo de intimidações diárias, sem nenhuma justificação, nem explicação". 

"Além de não poderem sair de casa, também são impedidas de receber visitas e repetem-se entradas forçadas na residência, durante as quais os agentes marroquinos as agridem e violam, injetam substâncias desconhecidas nos seus corpos, destroem mobílias, bens alimentares e água, e espalham produtos com um cheiro insuportável por todo o lado. Este tipo de assalto aconteceu, para só referir as últimas semanas, nos dias 08 e 15 de novembro e 04 de dezembro", lê-se no documento.

Para as 12 ONG, este caso é "apenas a ponta do icebergue" das violações dos direitos humanos "no Saara Ocidental ilegalmente ocupado por Marrocos". 

"Muitos outros defensores dos direitos humanos sarauís, homens e mulheres, continuam a ser ameaçados, agredidos, torturados, presos e condenados em julgamentos sem quaisquer garantias de justiça, em todo o território. Não há liberdade de expressão, nem de associação, porque não há liberdade, simplesmente", acrescentam.

"Pela nossa própria experiência histórica, temos a certeza de que este ciclo infernal de ocupação colonial e de violação dos direitos humanos só terminará quando o povo sarauí tiver a possibilidade de decidir o seu próprio futuro. Enquanto isso não acontece, dois povos, o sarauí e o marroquino, e toda a região passam por sofrimentos e humilhações que seriam evitáveis", sustentaram.

As 12 organizações dizem seguir "com muita atenção" a situação dos direitos humanos em Marrocos, desejando que "os dias de pesadelo das sistemáticas violações" deem lugar a "uma época de paz e de desenvolvimento sustentável, assente na justiça". 

A disputa pelo Saara Ocidental, uma ex-colónia espanhola, considerada um ""território não autónomo" pela ONU na ausência de um acordo final, opõe há décadas Marrocos, que ocupou o território em 1975, à Frente Polisário, apoiada pela Argélia. 

A Polisário defende que a única solução para o conflito é realizar um referendo de autodeterminação acordado entre as duas partes há 30 anos, embora admita que o acordo então assinado deve ser atualizado. 

Marrocos, por seu lado, recusa-se a falar da possibilidade da independência do Saara Ocidental e garante que só está disposto a negociar uma "autonomia ampla", mas desde que seja reconhecida a soberania marroquina sobre o território.

As negociações realizadas pela ONU envolvem Marrocos e a Polisário, mas também a Argélia e a Mauritânia enquanto observadores, estando, porém, suspensas desde 2019.

As ONG signatárias da carta são a Akto -- Direitos Humanos e Democracia, AMONET -- Associação Portuguesa de Mulheres Cientistas, APEM -- Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, APMJ -- Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Casa da Esquina -- Associação Cultural e ESPAÇOS Associação -- Projetos Alternativos de Mulheres e Homens.

Assinam ainda a carta a Graal -Movimento Internacional de Mulheres (PT), MMM -- Marcha Mundial das Mulheres Portugal, Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade, Mulher Século XXI -- Associação de Desenvolvimento e Apoio às Mulheres, UMAR -- União de Mulheres Alternativa e Resposta e UMAR Coimbra.

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