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Tunísia: Polícia encerra sede do Conselho Superior da Magistratura
A polícia da Tunísia encerrou hoje a sede do Conselho Superior da Magistratura (CSM), uma medida denunciada como "ilegal" pelo seu presidente, dois dias após a dissolução do órgão por decisão do Presidente tunisino, Kaïs Saied.
© iStock
Mundo presidente
"As forças da polícia impediram hoje qualquer acesso à sede do CSM", disse à agência de notícias AFP Youssef Bouzakher, presidente do órgão de supervisão judicial.
Segundo jornalistas da AFP no local, a sede do CSM foi cercada na manhã de hoje por uma força policial.
"Não sabemos quem tomou essa decisão ilegal, mas a polícia destacada disse que estava a seguir instruções", acrescentou Bouzakher.
"Este encerramento sem qualquer motivo legal prova que chegamos a um estágio perigoso, onde o poder Executivo se apodera das instituições estatais e do (sistema) judiciário através da força", lamentou.
Alertando para "um perigo contra o judiciário, direitos e liberdades", Bouzakher assegurou que o CSM "continuará a exercer as suas funções".
O Presidente tunisino, que assumiu plenos poderes em julho, anunciou a dissolução do CSM, órgão que acusa de parcialidade, na noite de sábado para domingo.
"O CSM é coisa do passado", disse Saied, criticando um órgão que considera corrupto e acusa, em particular, de ter retardado as investigações sobre os assassínios de dois ativistas de esquerda em 2013.
O CSM rejeitou, num comunicado, a sua dissolução "na ausência de um enquadramento legal e constitucional", considerando-a "um ataque à Constituição e às garantias de independência da justiça".
A instituição independente, criada em 2016 para nomear juízes, é composto por 45 magistrados, dois terços dos quais eleitos pelo Parlamento e o terço restante escolhido pelos membros do órgão judiciário.
Saied assumiu plenos poderes no país a partir de 25 de julho de 2021, suspendendo o parlamento, dominado pelo partido de inspiração islamita Ennahda. Desde então, tem governado por decreto, apesar dos protestos de opositores e organizações não-governamentais nacionais e internacionais.
Em 13 de dezembro, Saied apresentou um plano para o país sair da crise política através de eleições gerais previstas para dezembro de 2022, que deverão ser antecedidas por um referendo, em julho, para alterar a Constituição, que o chefe de Estado quer mais "presidencial" e menos "parlamentar".
Leia Também: Tunísia impede 'alegado' ataque terrorista contra zonas turísticas
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