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Nomeado juiz alternativo para investigar incidente de 2020 em Beirute
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) libanês anunciou hoje a nomeação de um juiz de instrução suplementar para participar nas investigações da explosão de agosto de 2020 no porto de Beirute, que causou mais de 215 mortes.
© Getty Images
Mundo Beirute
A decisão do CSM do Líbano ocorre após vários meses de reclamações sobre o bloqueio às investigações por parte do juiz Tarek Bitar, que lidera o processo e que é alvo de fortes críticas do partido xiita libanês Hezbollah e da grande maioria de familiares das vítimas da explosão, que lamentam a falta de progressos.
Segundo noticia hoje o jornal libanês L'Orient le Jour, citado pelo Europa Press, a nomeação do novo juiz, cujo nome não foi revelado, foi aprovada pelo CSM sob proposta do ministro da Justiça, Henry Júri, próximo do Presidente do Líbano, Michel Aoun.
O novo juiz permanecerá no cargo até que Bitar possa retomar a investigação, paralisada desde dezembro de 2021 devido aos inúmeros recursos apresentados contra ele.
Um juiz libanês entrevistado pelo L'Orient le Jour considerou a decisão do CSM como "um duro golpe na lei e uma humilhação para a justiça".
Nesse sentido, sustentou que o código de processo penal libanês inclui a nomeação de um único juiz de instrução, pelo que seria necessária uma "emenda prévia" para autorizar uma decisão como a aprovada pelo CSM.
Também citadas pelo mesmo jornal, fontes próximas do CSM contestaram as críticas, alegando são formuladas por "partidos que não querem que se faça justiça".
A explosão de 4 de agosto de 2020, que as autoridades libanesas têm atribuído a um incêndio num depósito no porto onde se encontravam armazenadas cerca de 2.750 toneladas de nitrato de amónio, deixou mais de 215 mortos e cerca de 6.500 feridos, além de mais de duas dezenas de desaparecidos e ainda mais de 300.000 desalojados.
As toneladas de nitrato de amónio que explodiram na cidade estavam guardadas há vários anos num armazém portuário, sem quaisquer medidas de segurança, sendo que líderes como o próprio Presidente Aoun e o então primeiro-ministro, Hassan Diab, reconheceram ter conhecimento da respetiva existência.
A investigação da tragédia está suspensa desde dezembro de 2021, na sequência da última das mais de 25 petições apresentadas por ex-responsáveis de cargos elevados que são suspeitos no caso contra o juiz encarregado da investigação, cujo trabalho tem enfrentado recorrentes obstruções, segundo várias organizações de direitos humanos.
Organizações humanitárias e parentes das vítimas querem que seja feita uma investigação internacional, dada a falta de progressos da justiça libanesa e pediram ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que envie uma missão de investigação para Beirute.
Leia Também: Vídeo. Desmorona parte dos silos no porto de Beirute danificado em 2020
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