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EUA. Casamento homossexual a um passo de ficar protegido na Constituição
Depois do Senado, foi a vez da Câmara dos Representantes aprovar a proteção do casamento entre pessoas do mesmo sexo, para que o Supremo Tribunal não possa revogar o direito.
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Getty Images
Mundo LGBTQ+
A Câmara dos Representantes aprovou, esta quinta-feira, um projeto-lei que consagra ao nível federal a proteção do casamento entre pessoas do mesmo sexo e de casamentos interraciais, numa vitória política importante para os democratas contra um Supremo Tribunal dos Estados Unidos conservador.
A medida tinha sido apresentada pelo presidente Joe Biden como a 'Lei do Respeito pelo Casamento', e foi aprovada na câmara baixa do Congresso com 258 votos contra 161. Na semana passada, já tinha sido aprovada pelo Senado, com onze republicanos a juntarem-se aos democratas no voto final.
Agora, só falta a aprovação mais do que certa de Joe Biden para que o casamento entre pessoas do mesmo sexo fique completamente protegido de qualquer decisão futura do Supremo Tribunal. Apesar do matrimónio entre pessoas do mesmo sexo ser legal a nível nacional desde 2012, os democratas viram este ano o Supremo revogar o processo 'Roe v. Wade', que retirou o direito constitucional ao aborto e permitiu que vários estados conservadores implementassem restrições aos direitos das mulheres.
O retrocesso alertou o Partido Democrata para a possibilidade de a maioria de juízes conservadores no principal tribunal do país revogar outros direitos. Especialmente quando o principal juiz, Clarence Thomas, se tem mostrado abertamente contra certos processos que permitiram a legalização do casamento homossexual e do casamento interracial.
Com a assinatura de Biden, os democratas esperam que o direito ao casamento a pessoas do mesmo sexo fique completamente consagrado e protegido pela lei, impedindo uma reversão deste avanço.
A lei foi aprovada com algumas cedências para acolher os republicanos no Senado e ultrapassar a maioria de dois terços necessária. Por exemplo, ficou explicado na lei que as instituições religiosas não são obrigadas a fazer casamentos entre pessoas do mesmo sexo, e o governo não fica obrigado a proteger relações poligâmicas.
Na mesma medida que o direito constitucional ao aborto é um assunto muito popular para o eleitorado norte-americano - mais de dois terços do país acredita que o aborto deve ser legal, apesar das restrições em vigor -, uma sondagem da Gallup, em junho, afirmou que 71% dos norte-americanos defende que o casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser legal.
Leia Também: Senado dos EUA aprova projeto-lei para proteger casamento homossexual
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