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Human Rights Watch quer fim de assédio a ONG no Egito
A Human Rights Watch (HRW) pediu hoje ao Governo egípcio que altere a lei do país para garantir que organizações não-governamentais do mesmo tipo possam operar livremente sem interferência ou "assédio intrusivo".
© iStock
Mundo Human Rights Watch
Em 2019, o Governo do Egito promulgou uma lei de associações que permitiu às autoridades fecharem e congelarem os ativos de qualquer grupo de trabalho ou organização que não tivesse registado a sua atividade.
"As autoridades estão a forçar as organizações a escolher entre operar em condições que impossibilitam o trabalho independente ou o fecho total", disse o vice-diretor do Médio Oriente e Norte de África da HRW, Adam Coogle, em comunicado.
Coogle considerou que restringir a atividade dos grupos independentes elimina o espaço para o debate crítico e dificulta os esforços para garantir a responsabilidade do Governo.
A organização defende ainda que escritórios de advocacia ou outras pessoas jurídicas não devem ser obrigados a registo no âmbito da lei em questão, e que as autoridades devem parar com a repressão a grupos independentes e a prática de estratégias abusivas destinados a restringir o espaço cívico e o ativismo pelos direitos humanos.
A lei de 2019 proíbe o trabalho cívico, definido como "qualquer trabalho sem fins lucrativos que vise o desenvolvimento da sociedade" que não seja registado, juntando-se a outras leis que restringem a liberdade de associação.
O processo de registo, obrigatório para todas as organizações nacionais ou estrangeiras, obriga à apovação pelo Ministério da Solidariedade Social e prevê que os funcionários de organizações que sejam apanhadas em incumprimento possam ser punidos com multas pesadas ou penas de prisão.
A HRW adiantou que, durante as últimas décadas, muitas organizações foram registadas como escritórios de advocacia, organizações de pesquisa e empresas de consultoria como forma de evitar a legislação altamente restritiva vigente no país.
O "trabalho político" também está proibido no país. Apesar de não estar definido nas leis e regulamentos sobre a questão, cabe na designação tudo aquilo que ponha em causa a segurança nacional e a ordem e moral pública.
O Governo tem utilizado estes termos, que não estão definidos, para criminalizar atividades que se enquadram nos direitos protegidos pela Constituição e pela legislação internacional relacionada com os direitos humanos, acusou a HRW.
A organização pede aos países parceiros do Egito, como os Estados Unidos e os países membros da União Europeia que pressionem o Governo egípcio para alterar a lei e acabar com o "ataque à cidadania".
Leia Também: ONG acusa Emirados Árabes de manter refugiados afegãos detidos desde 2021
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