A organização não-governamental lembrou, num comunicado no qual destacou os principais pontos da carta enviada ao chefe do Ministério Público brasileiro, Augusto Aras, que a polícia do país matou mais de 6.400 pessoas em 2022, segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em menos de um mês, entre o final de julho e agosto de 2023, ao menos 62 pessoas foram mortas durante operações policiais só nos estados brasileiros da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo.

"As operações letais das forças policiais no último mês destacam a necessidade urgente de melhorar as investigações sobre a conduta da polícia", disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil.

"Promotores deveriam garantir um efetivo controlo externo da atividade policial, liderando investigações sobre mortes e casos de abusos pela polícia, em vez de confiar na polícia para investigar os seus próprios membros", acrescentou.

A HRW destacou que embora algumas mortes decorrentes de ação policial ocorram em legítima defesa, muitas resultam do uso ilegal da força que permanece em grande parte impune.

No Brasil, a polícia civil realiza investigações sobre abusos policiais facto que tem levantado sérias questões sobre imparcialidade, uma vez que a polícia civil investiga seu próprio efetivo, bem como policias militares com quem possa ter trabalhado em outros casos.

Em 2017, a Corte Interamericana de Direitos Humanos ordenou que o Brasil delegue as investigações de mortes, tortura ou violência sexual decorrentes de ação policial "a um órgão independente e diferente da força pública envolvida no incidente".

Em 2021, a mesma instituição afirmou que tanto o Estado brasileiro quanto os representantes das vítimas concordaram que o Ministério Público é o órgão independente que deveria estar encarregado de investigar mortes e outros abusos cometidos por policias no Brasil.

Citando estas decisões, a HRW frisou que o Brasil tem a obrigação de cumprir as decisões da Corte.

No dia 10 de março, o Conselho Nacional do Ministério Público, que supervisiona o trabalho de promotores em todo o Brasil, instituiu um grupo de trabalho para elaborar uma resolução para disciplinar as investigações do Ministério Público nos casos de mortes, torturas e violências sexuais no contexto de intervenções policiais.

A HRW argumentou que esta resolução "deveria deixar claro que os promotores não só têm autoridade, mas a obrigação de conduzir as suas próprias investigações sobre todos os casos de abuso policial."

A organização também lembrou que documentou vários casos em que agentes das polícias intimidaram testemunhas, ou manipularam e destruíram provas, inclusive casos em que levaram cadáveres para hospitais alegando falsamente que as vítimas estariam vivas, casos em que a polícia civil não conduziu investigações adequadas sobre mortes decorrentes de ação policial, por exemplo não visitando a cena do crime.

Diante deste quadro de violações, a HRW alertou que "promotores brasileiros muitas vezes não têm cumprido a sua obrigação de garantir que as polícias civil e militar cumpram a lei e que as investigações sobre abusos sejam céleres, completas e independentes."

"O Ministério Público tem um papel fundamental a desempenhar para quebrar o ciclo de violência e impunidade, garantindo um controlo externo efetivo da polícia e investigações independentes sobre abusos", defendeu Maria Laura Canineu.

"Para que isso aconteça, quem quer que seja nomeado Procurador-geral da República deve não somente promover a adoção de uma resolução forte, mas garantir que os procuradores-gerais de justiça e os promotores a implementem adequadamente", concluiu.

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