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Macau aprova salário mínimo para trabalhadores da limpeza e segurança
Cerca de três euros por hora é o valor que os trabalhadores de limpeza e de segurança na administração de edifícios em Macau vão receber de salário mínimo, segundo uma proposta de lei aprovada hoje.
© iStock
Mundo Edifício
Os trabalhadores das áreas da limpeza e segurança nos condomínios vão passar a auferir 240 patacas (21,6 euros) por cada oito horas de trabalho ou 6.240 (562,5 euros) por mês, devendo o salário mínimo ser revisto anualmente e atualizado conforme o desenvolvimento económico.
A proposta de lei foi aprovada unanimemente na generalidade, mas sob críticas de deputados que consideraram que a fixação de um salário mínimo para a limpeza e segurança nos imóveis vai aumentar a inflação e que os serviços prestados por estas empresas podem encarecer significativamente e conduzir a falências, além de gerarem impactos negativos noutras áreas da economia.
O diploma tem por base um estudo da Universidade de Macau encomendado pelo Governo e opiniões recolhidas durante o processo de consulta pública.
O executivo, que estuda a matéria desde 2007, justificou a proposta de lei com os baixos salários dos trabalhadores da limpeza e de segurança de edifícios.
Durante o debate no plenário de hoje, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse que esta proposta de lei constituía o primeiro passo para se atingir um salário mínimo para todos os setores de atividade.
O diploma terá de ser aprovado na especialidade, e só entra em vigor 180 dias após a data de publicação, ou seja, já em 2015.
Já o Processo especial de tutela da personalidade do trabalhador, projeto de lei submetido pelo deputado Pereira Coutinho, e justificado com a necessidade de proteção dos diretos dos assalariados, não passou a fase da generalidade.
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