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Chile. Boric recebe projeto de nova Constituição e convoca referendo
O presidente do Chile, Gabriel Boric, recebeu hoje a proposta da nova Carta Magna do país elaborada pelo Conselho Constitucional e convocou oficialmente o referendo para 17 de dezembro.
© Getty Images
Mundo presidente
Numa cerimónia oficial no Salão de Honra do Congresso Nacional na capital chilena, Santiago, Boric agradeceu ao Conselho Constitucional pelo trabalho e sublinhou que, agora, os chilenos "devem decidir se esta é uma proposta que os une".
"A nossa principal responsabilidade enquanto governo, e a minha em particular enquanto Presidente da República, e de todos os chilenos, é que os cidadãos se possam exprimir com toda a liberdade no plebiscito de 17 de dezembro", afirmou.
Assim, no caso de a população chilena aprovar a nova Constituição, Boric garantiu que o executivo que lidera assegurará a respetiva plena aplicação e chefiará o processo de "reformas legais e adaptações regulamentares" necessárias.
Se, por outro lado, a população rejeitar a proposta constitucional, Boric informou que o Governo concentrará os esforços em "continuar a trabalhar e a governar para o bem-estar do povo", cumprindo o seu programa do executivo.
"Convido todos os nossos compatriotas a informarem-se e a participarem, cumprindo o dever inescapável dos cidadãos de votar e definir conjuntamente o destino do nosso país", acrescentou o Presidente chileno, citado pelo canal de notícias T13.
Por último, Boric manifestou confiança na "sabedoria do povo chileno", demonstrada noutras ocasiões em que foram tomadas "decisões políticas transcendentais".
"Escutemos e confiemos no veredicto democrático de 17 de dezembro", concluiu.
O Conselho Constitucional, composto por uma maioria de representantes da direita e da oposição ao Governo de Boric, apresentou na semana passada uma proposta de uma nova Carta Magna no Chile, onde ainda está em vigor uma Constituição aprovada nos anos 1980 sob o regime do ditador Augusto Pinochet.
As autoridades chilenas, como confirmou Boric na terça-feira, mostraram-se contrárias a promover um novo processo constituinte, caso a população rejeite a proposta no referendo de dezembro, como já aconteceu com o projeto apresentado em 2022 pela Convenção Constitucional.
Os partidos que compõem o executivo de Boric manifestaram-se contra a proposta constitucional, embora o Governo não tenha tomado posição e tenha sublinhado o seu papel meramente informativo.
Os partidos de direita, por outro lado, apelaram à população para que aprovasse a proposta.
Leia Também: Incêndio em bairro de lata no Chile mata 14 migrantes venezuelanos
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