"Estamos a escrever-lhe a propósito de uma uma violação grave do quadro jurídico da União Europeia sobre os requisitos de independência dos bancos centrais e do Código de Conduta dos Altos Funcionários do BCE por um membro do Conselho do BCE: Mário Centeno, o governador do Banco de Portugal, o banco central português", lê-se numa carta enviada por três eurodeputados do PPE (grupo que inclui os eleitos do PSD e o do CDS) à líder do BCE, Christine Lagarde.

Os eurodeputados referem-se à recente polémica sobre um convite a Mário Centeno para substituir o primeiro-ministro António Costa à frente do executivo.

A carta - assinada por Isabel Benjumea (Espanha), Marcus Ferber (Alemanha) e Siegfried Muresan (Roménia) - pede a Lagarde que informe "o Parlamento Europeu (PE)e o público sobre a avaliação do BCE do comportamento do governador à luz do Código de Conduta" dos membros do conselho governativo do supervisor bancário da zona euro.

Os signatários querem ainda informação sobre "qualquer comunicação entre o Governador e o BCE relativamente a este assunto, caso tenha existido" e também a respeito de "qualquer diligência efetuada relativamente a este assunto".

Os três eurodeputados consideram que a independência de Centeno no BdP está "inevitavelmente comprometida", acrescentando que o facto de este estar "disponível e disposto a ser primeiro-ministro [...] viola o seu dever de independência política fixado na legislação da UE e no Código de Conduta do BCE".

Na carta salienta-se ainda o facto de Centeno ter sido ministro das Finanças de um Governo apoiado pelo PS.

Entretanto, foi divulgado o parecer do Banco de Portugal (BdP), que o BCE aguardava, sobre a conduta de Centeno e que alerta que a polémica do convite ao governador pode trazer danos à imagem do regulador e recomenda empenho na salvaguarda da reputação da instituição.

A Comissão de Ética do BdP considera que o governador cumpriu os deveres gerais de conduta e agiu com a reserva exigível, após ter sido proposto pelo atual primeiro-ministro para o substituir no cargo.

Mário Centeno esclareceu, na segunda-feira em comunicado, que não foi convidado pelo Presidente da República para chefiar o Governo, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter negado que tenha convidado quem quer que seja para chefiar o executivo, incluindo o governador do Banco de Portugal, ou autorizado qualquer contacto para este efeito.

As declarações do Presidente surgiram após Centeno ter afirmado ao jornal Financial Times que recebeu "um convite do Presidente e do primeiro-ministro para refletir e considerar a possibilidade de liderar o Governo".

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