O TJI começa na quinta-feira a apreciar as acusações de genocídio na Faixa de Gaza, na sequência de uma queixa apresentada em 29 de dezembro pela África do Sul contra "as atrocidades cometidas por Israel".

O Governo de Telavive prometeu, em 02 de janeiro, estar presente no tribunal nas primeiras audiências em Haia, para se opor às acusações de violação da Convenção de Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, adotada em 1948, o que deverá acontecer, segundo a organização de defesa de direitos humanos, na sexta-feira (dia 12).

Saudando que se trata da primeira vez que Israel terá de apresentar "uma resposta formal perante um tribunal independente e imparcial às alegações de atrocidades contra o povo palestiniano desde 07 de outubro de 2023" - data em que declarou guerra ao movimento palestiniano Hamas -, a HRW adverte, em comunicado hoje divulgado, que o processo pode demorar anos para conhecer uma decisão.

No entanto, a organização destaca que a África do Sul pediu ao tribunal que ordene "medidas provisórias para proteger o povo palestiniano em Gaza de mais danos", que estarão em análise nas primeiras audiências.

"Entre as medidas provisórias solicitadas estão a suspensão imediata de Israel das suas operações militares em Gaza e o cumprimento das suas obrigações ao abrigo da Convenção do Genocídio", refere a HRW.

O país da África Austral, prossegue o comunicado, "também busca medidas para prevenir a destruição e garantir a preservação de quaisquer provas relacionadas com o caso subjacente", o que implica dar acesso à Faixa de Gaza a missões de apuramento de factos ou mandatos internacionais.

A África do Sul pediu ao TIJ que emitisse estas medidas "com extrema urgência", observa a HRW, "afirmando que os palestinianos em Gaza têm 'necessidade urgente e grave da proteção do Tribunal'".

No seu requerimento, as autoridades de Pretória também pretendem que o tribunal internacional exija de Israel que seja informado sobre cumprimento das medidas provisórias no prazo de uma semana após a sua emissão e depois em intervalos regulares até à decisão final.

Em concreto, a África do Sul acusa Israel de matar palestinianos em "grande número, causando-lhes graves danos físicos e mentais", de impor "medidas destinadas a impedir nascimentos", bem como expulsões e deslocamentos em massa e privação de alimentos e água adequados, cuidados médicos, abrigo, roupas, higiene e saneamento, e ainda de provocar a "destruição do tecido da vida palestiniana em Gaza".

Além disso, a África do Sul, que alega possuir provas através de "numerosas declarações de responsáveis políticos e militares israelitas", defende que os atos de genocídio imputados a Telavive devem ser colocados no "contexto mais amplo" da sua conduta para com os palestinianos "durante o seu 'apartheid' de 75 anos, a sua ocupação beligerante do território palestiniano de 56 anos e o seu longo bloqueio a Gaza".

"O caso da África do Sul tem a ver com as obrigações de Israel ao abrigo da Convenção do Genocídio e coloca a sua conduta em Gaza em foco perante o mais alto órgão judicial das Nações Unidas", disse Balkees Jarrah, diretor associado de justiça internacional da HRW, citado no comunicado.

O responsável observa que, no requerimento de Pretória, estão em causa medidas urgentes para proteger os palestinianos, "que enfrentam condições de vida catastróficas como resultado de crimes de guerra cometidos pelas autoridades israelitas".

Israel reagiu em 29 de dezembro às acusações sul-africanas, comentando que "estão desprovidas de fundamentos factuais e jurídicos e constituem uma exploração desprezível e desdenhosa" do TIJ.

"A África do Sul coopera com uma organização terrorista [Hamas] que apela à destruição do Estado de Israel", acrescentou então o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita.

O TIJ está encarregado de resolver disputas jurídicas internacionais entre Estados, ficando as responsabilidades individuais para avaliação do Tribunal Penal Internacional (TPI), também sediado em Haia.

O mais recente conflito entre Israel e o Hamas foi desencadeado pelo ataque sem precedentes do movimento islamita palestiniano em território israelita em 07 de outubro, matando cerca de 1.140 pessoas, na maioria civis, segundo números oficiais de Telavive.

Em retaliação aos ataques de 07 de outubro, Israel, que prometeu eliminar o movimento palestiniano considerado terrorista pela União Europeia e Estados Unidos, lançou uma ofensiva em grande escala na Faixa de Gaza, onde, segundo o governo local, já foram mortas mais de 23 mil pessoas, na maioria mulheres, crianças e adolescentes.

O conflito provocou também cerca de 1,9 milhões de deslocados (cerca de 85% da população da Faixa de Gaza), segundo a ONU, mergulhando o enclave palestiniano sobrepovoado numa grave crise humanitária.

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