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AI pede à Serra Leoa aplicação da lei que proíbe casamentos infantis
A Amnistia Internacional congratulou hoje a Serra Leoa por ter proibido os casamentos infantis e apelou às autoridades que assegurem a plena aplicação da lei, nomeadamente com campanhas nacionais de sensibilização, especialmente nas zonas rurais.
© REUTERS/Aly Song
Mundo Amnistia Internacional
"Congratulamos esta lei histórica que proíbe o casamento infantil na Serra Leoa", declarou a diretora regional da Amnistia Internacional para a África Ocidental e Central, Samira Daoud, citada em comunicado.
Para Samira Daoud, "esta legislação, ao criminalizar o casamento de qualquer pessoa com menos de 18 anos, procura proteger as raparigas de uma prática profundamente prejudicial que há muito viola os seus direitos e prejudica a sua educação, saúde e bem-estar".
De acordo com a representante da organização Não-Governamental (ONG), isto representa um grande passo na luta contra a violência baseada no género.
"Apelamos às autoridades da Serra Leoa para que tomem agora as medidas necessárias para garantir a plena aplicação da lei, incluindo uma campanha nacional de sensibilização, especialmente centrada nas zonas rurais. Pedimos também a outros países da África Ocidental e Central que ainda não o fizeram, para que proíbam o casamento infantil", concluiu.
De acordo com o Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a África Ocidental e Central registaram a maior prevalência de casamentos prematuros do mundo em 2023.
Na Serra Leoa, 30% das mulheres com idades compreendidas entre os 20 e os 24 anos casaram-se ou uniram-se pela primeira vez entre os 15 e os 18 anos.
"Através de um programa implementado na Serra Leoa, no Burkina Faso e no Senegal, a Amnistia Internacional tem vindo a trabalhar, desde 2017, para prevenir e reduzir o casamento infantil, precoce e forçado e a mutilação genital feminina através da educação, da sensibilização e da defesa de causas, com vista a provocar mudanças de atitude e de comportamento e reformas legislativas nestes países", declarou a ONG.
O Presidente da Serra Leoa, Julius Maada Bio, assinou a lei numa cerimónia realizada no Centro de Conferências de Freetown, a capital, que contou também com a presença da mulher, Fatima Maada Bio, e de outras primeiras-damas de países da região.
A nova lei, aprovada pelo parlamento em 23 de junho, criminaliza o casamento de menores de 18 anos e prevê penas de prisão até 15 anos, ou uma multa.
Leia Também: Presidente da Serra Leoa promulga lei que proíbe casamentos infantis
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