O relatório, divulgado hoje, citado pela agência Europa Presse, tem como título "'Business as usual': Análise do comércio de armas espanhol em 2022-2023 e os argumentos para o embargo de armas a Israel".

O Centre d'Estudis per la Pau J.M. Delàs (Centro de Estudos para a Paz J.M. Delàs) foi criado em 1999 após a Campanha contra o Comércio de Armas que teve início em 1988.

Atualmente, a organização é um centro de investigação independente sobre questões relacionadas com o desarmamento e a paz, com sede na província de Girona, na região espanhola da Catalunha.

A investigação divulgada hoje - através do portal oficial da organização - concentra-se no comércio de armamento entre Espanha e Israel e pretende mostrar que, alegadamente, "apesar da extrema gravidade da ofensiva de Israel na Faixa de Gaza", as relações militares entre Madrid e Telavive mantêm-se "no essencial como antes do dia 07 de outubro do ano passado".

A 07 de outubro de 2023 o Hamas atacou Israel provocando a morte a 1.200 pessoas, provocando uma resposta militar de grande envergadura de Israel que fez mais de 38 mil mortos até ao momento, segundo as autoridades de saúde controladas pelo grupo islamita palestiniano.

Os especialistas que elaboraram o documento referem que ao contrário do que acontece com as exportações, não existe um relatório anual oficial de importações por parte da Secretaria de Estado do Comércio de Espanha.

O estudo informa que "uma grande parte do material de defesa, com patente israelita, é fabricado em Espanha através de filiais de empresas israelitas e outras empresas que produzem (armas), através de um acordo de transferência de tecnologia".  

"Espanha continua a adjudicar contratos a empresas militares israelitas e às filiais correspondentes em Espanha - ou a outras empresas espanholas que fabricam produtos israelitas - através do acordo de tecnologia", frisa o relatório.  

De acordo com a mesma investigação, as "relações militares" só foram afetadas no que diz respeito às exportações espanholas, apesar de o Governo de Madrid ter assegurado várias vezes que não foram concedidas novas licenças de exportação para material de defesa a Israel desde outubro do ano passado.

"Mesmo assim, as exportações continuaram a verificar-se", refere o relatório. 

Os especialistas do Centre Delàs d'Estudis per la Pau mencionam que em novembro do ano passado, a empresa Nammo Palencia exportou 987 mil euros de munições para Israel.

Por outro lado, diz o documento, Espanha também exportou para Israel material de defesa correspondente a armas, munições e carros de combate e componentes para veículos blindados, apesar da base de dados correspondente referir que o material ia ser reexportado para as Filipinas. 

As relações entre Espanha e Israel não se limitam às importações e exportações de material de defesa, desenvolvendo-se também no âmbito da adjudicação a empresas israelitas de produtos e serviços para as Forças Armadas ou corpos de segurança em território espanhol.

Verifica-se também, segundo a mesma fonte, colaboração empresarial entre companhias espanholas e israelitas no acesso a mercados em países terceiros; colaboração entre universidades, empresas e instituições em projetos de investigação e formação.

Estes projetos são desenvolvidos no quadro da União Europeia, "no plano institucional entre os dois países" ou em outros Estados além da colaboração bilateral em matéria de Informações e Segurança.

O relatório analisa também a legalidade destas operações e a possibilidade de se poder vir a impor um embargo de armas ao Estado de Israel e propõe medidas com vista a alterações legislativas em Espanha sobre o controlo do comércio de armamento.  

Para os investigadores, este relatório coloca em evidência a autorização de exportações de armamento a Israel referindo que se trata de uma "atividade que vai contra a legislação sobre a matéria".

Assim, o relatório destaca o artigo 6.3 do Tratado do Comércio de Armas para indicar que Madrid deveria rejeitar novas autorizações e revogar, "ou suspender", as autorizações de exportações para Israel outorgadas antes do dia 07 de outubro de 2023 e que ainda se encontrem em vigor. 

"É muito provável que Israel esteja a cometer genocídio na Faixa de Gaza", diz o relatório acrescentando que a Convenção para a Prevenção e Sanções contra o Delito de Genocídio impõe aos Estados a obrigação de prevenir o genocídio".

"Além do mais, Israel está a cometer, sem dúvidas, crimes de lesa humanidade e crimes de guerra", acusam os investigadores. 

"Perante esta situação de especial gravidade, o Governo (de Madrid) poderia adotar o embargo de armamento a Israel", recomendam.

Mesmo assim, o relatório menciona que "apesar" de a Lei 53/2007 não prever a possibilidade do Estado espanhol impor um embargo de armas, "tal poderia ser efetuado através de uma (nova) medida legislativa" 

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