Aprovada por unanimidade, a "Lei Orgânica Libertador Simón Bolívar, contra o Bloqueio Imperialista e em Defesa da República Bolivariana da Venezuela" foi depois levada pelos legisladores e entregada simbolicamente à estátua equestre do Libertador Simón Bolívar, na Praça Bolívar de Caracas (centro).

A nova Lei, que vai ser remetida ao Supremo Tribunal de Justiça e que deverá ser ainda assinada pelo Presidente Nicolás Maduro prevê ainda a desqualificação política por 60 anos das pessoas naturais ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras que promovam, invoquem, respaldem ou participem na imposição de sanções contra a Venezuela, impedindo-as de optar a cargos públicos de eleição popular.

A Lei, segundo a imprensa local, prevê ainda o congelamento e a expropriação de bens, a suspensão do registo nacional, a proibição de importar e exportar mercadorias, comprar bens e imóveis, sanções administrativas e legais, a expulsão de estrangeiros, e a negação de vistos, entre outros.

Por outro lado, prevê sanções com multas monetárias, administrativas e penais aos meios de comunicação social audiovisuais, radiofónicos e redes sociais que propaguem ou promovam mensagens contrárias à República.

Durante a sessão de aprovação da Lei, os parlamentares condenaram as últimas sanções impostas quarta-feira pelos EUA contra 21 funcionários civis e militares venezuelanos, do Governo venezuelano.

A "Lei Orgânica Libertador Simón Bolívar, contra o Bloqueio Imperialista e em Defesa da República Bolivariana da Venezuela" entrará em vigor uma vez que seja publicada na "Gazeta Oficial", equivalente ao Diário da República.

Os Estados Unidos anunciaram, quarta-feira, novas sanções a mais 21 aliados de Maduro, acusando-os de responsabilidade na repressão às manifestações após as eleições presidenciais de julho.

As sanções visam altos funcionários venezuelanos, incluindo 14 chefes de serviços de segurança próximos do Presidente, como o diretor do Serviço de Inteligência (SEBIN), Alexis Rodriguez Cabelo, e dez oficiais superiores da Guarda Nacional Bolivariana (GNB), força militar responsável pela ordem pública e que participou na repressão de manifestações, afirmou o Tesouro dos EUA em comunicado.

Na lista de sancionados estão ainda incluídos o diretor da agência correcional do país e o ministro do Gabinete da Presidência.

Estes juntam-se a uma lista de dezenas de venezuelanos sancionados, incluindo a presidente do Tribunal Supremo do país, ministros e procuradores.

Segundo Caracas, "as medidas anunciadas são um ato desesperado de um governo decadente e errático, que procura esconder o seu retumbante fracasso eleitoral e a grave crise social em que está a deixar o país", lê-se num comunicado.

Por outro lado, o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou que vai condecorar os 21 funcionários governamentais sancionados pelos EUA, com "a alta condecoração da República que levará o nome dos 200 anos da Grande Vitória de Ayacucho".

Nicolás Maduro teve uma contestada vitória nas eleições presidenciais de 28 de julho, atribuída pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) com pouco mais de 51% dos votos, ao passo que a oposição afirma que o opositor Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.

Os resultados eleitorais foram contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, mais de 2.400 detenções, 27 mortos e 192 feridos.

A administração do atual Presidente norte-americano, Joe Biden, reconheceu na semana passada o candidato da oposição venezuelana como o "Presidente eleito" da nação.

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