"Ninguém se imiscui numa decisão tomada", esclarece Marcelo
O Presidente da República rejeitou hoje que os seus comentários sobre a transferência para Angola do processo que envolve Manuel Vicente possam ser interpretados como intromissão na esfera da justiça, argumentando que "ninguém se imiscui numa decisão tomada".
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Por outro lado, Marcelo Rebelo de Sousa salientou a importância das relações luso-angolanas, declarando: "Estão em causa centenas de milhares de pessoas, portugueses e angolanos. E, portanto, quando estão em causa centenas de milhares de pessoas, isso é tão forte, tão forte, tão forte, que é mais forte do que tudo".
O chefe de Estado falava durante uma iniciativa na Baixa de Lisboa, em resposta à comunicação social, que o confrontou com a estranheza manifestada pelo conselheiro de Estado e antigo deputado e dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã face aos seus comentários e do primeiro-ministro sobre este processo.
"Não é só o presidente angolano, o primeiro-ministro português e o presidente português ficaram muito satisfeitos. Até acho um pouco estranho que façam tantos comentários sobre uma decisão judicial. Não é muito comum", afirmou Francisco Louçã, hoje, à rádio TSF.
Questionado se os seus comentários não podem ser interpretados como uma forma de se imiscuir na justiça, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Que eu saiba, quando a decisão está tomada, ninguém se imiscui numa decisão tomada. A decisão está tomada, está tomada. Imiscuir é antes".
Interrogado, em seguida, se já tem data para uma visita a Angola, o chefe de Estado nada adiantou, considerando que "não vale a pena estar agora a especular sobre essa matéria".
Sobre a conversa que teve hoje de manhã com o Presidente de Angola, Marcelo Rebelo de Sousa disse que foi João Lourenço a telefonar-lhe e que os dois expressaram a vontade de "continuação da colaboração entre povos e Estados", reiterando "os laços de amizade e de fraternidade existentes".
"Sempre tive a ideia de que estávamos vocacionados para estarmos juntos, sempre, independentemente dos pormenores", reafirmou.
Acerca desse telefonema, o Presidente de Angola escreveu hoje na rede social Twitter: "Felicitámo-nos pelo feliz desfecho do caso e reiterámos a vontade de seguir em frente com a cooperação entre os nossos dois países".
Na quinta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa o Tribunal na Relação de Lisboa deu razão ao recurso da defesa de Manuel Vicente determinando que o processo contra o ex-vice-presidente angolano prossiga em Angola, num caso em que o Ministério Público português lhe imputou crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento.
Questionado sobre esta decisão, na quinta-feira à tarde, em Florença, Itália, Marcelo Rebelo de Sousa comentou: "Se for esse o caso, desaparece o 'irritante', como aliás chamou o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros, que é aquele pequeno ponto que existia, embora menor, mas existia, a ser invocado periodicamente nas relações entre Portugal e Angola".
O chefe de Estado manifestou a expectativa de que Portugal e Angola possam cooperar, defendendo que é essa a sua vocação, e referiu que "já na próxima semana há uma cimeira em termos de defesa nacional entre os dois países".
A expressão "irritante" já tinha sido usada pelo primeiro-ministro, António Costa, e depois repetida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a propósito das relações com Angola.
Após o comentário do Presidente da República à decisão da justiça portuguesa, também o primeiro-ministro voltou a usar essa expressão, na quinta-feira, declarando-se feliz com a transferência para Angola o processo que envolve o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente.
António Costa considerou que "é a demonstração de que vale a pena confiar no regular funcionamento das instituições judiciais para assegurar a boa aplicação da lei", acrescentando: "Fico feliz que o único 'irritante' que existia nas relações entre Portugal e Angola desapareça".
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