Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, alegando razões sociais, o diploma que suspende temporariamente despejos de inquilinos em situação vulnerável, onde se enquadram idosos com mais de 65 anos que residam há pelo menos 15 na mesma habitação ou cidadãos com elevado grau de deficiência.

A decisão do Presidente da República foi, no entanto, recebida com desagrado por parte da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que “lamenta” a promulgação da lei que suspende até março do próximo ano a possibilidade de oposição à renovação dos contratos de arrendamento a cidadãos nas condições já especificadas.

“Na prática esta decisão, anunciada ao país a uma hora insólita deste domingo, torna vitalícios os contratos celebrados até 2003 - 13 anos depois da aprovação do RAU, no primeiro Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva, que determinou a existência de contratos de arrendamento de prazo certo de cinco anos, e que nunca teve qualquer oposição pelos Governos que lhe sucederam”, pode ler-se no comunicado enviado às redações pela ALP.

No passado dia 19, a associação de proprietários foi recebida “com caráter de urgência” na Presidência da República numa reunião onde tentou sensibilizar Marcelo para a violação “gritante” do princípio de confiança e ainda no artigo 20 da constituição que garante a todos o acesso aos tribunais e à justiça num prazo razoável. ”Infelizmente, essa não foi a decisão do Presidente, pelo que a ALP irá desencadear contactos junto da Provedoria de Justiça, para solicitar fiscalização da Constitucionalidade do Diploma”, garantem os proprietários.

"Ferida de morte", é assim que a ALP, que representa mais de dez mil senhorios em Portugal, considera estar a confiança dos proprietários no Estado de Direito e nos órgãos políticos e de soberania.

Mais, a Associação Lisbonense de Proprietários prevê que, para se protegerem, a partir de hoje os senhorios não queiram celebrar contratos superiores a um ano.

“Para a ALP, que diariamente interage com a esmagadora maioria dos senhorios da Grande Lisboa e Porto, é líquido que nenhum contrato de arrendamento será celebrado a partir de hoje em Portugal por um prazo superior a um ano, por falta de confiança, e que inquilinos de meia-idade (acima e abaixo de 65 anos) terão muita dificuldade em encontrar uma solução de arrendamento, sob a ameaça de esses contratos se tornarem vitalícios, pois o precedente já foi criado com as consequências desastrosas que se adivinham”, é explicado no mesmo documento.

As decisões de aprovação e promulgação foram ainda consideradas surrealistas pela ALP que assegura que “os preços do arrendamento, motivados pela retração na oferta causada pela desconfiança dos proprietários, conjugados por um aumento da procura, decorrente da crescente atratividade dos centros urbanos, vão continuar a escalar exponencialmente, e criar a mais grave crise habitacional de que há memória no país”.