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Trabalhadores dos hospitais dos Açores chegam a acordo com Governo
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) anunciou hoje ter chegado a um acordo com a secretaria regional da Saúde que permite aos trabalhadores dos hospitais dos Açores terem "os mesmos direitos que os colegas em funções públicas".
© Reuters
País Sintap
"Na sequência de um longo processo negocial mantido com a Secretaria Regional da Saúde, o SINTAP regista com satisfação a contraproposta de Acordo Coletivo que nos foi finalmente enviada por este departamento do Governo Regional, no passado dia 28 de novembro, na medida em que a mesma acolhe as nossas principais reivindicações", adianta uma nota enviada hoje pelo sindicato à agência Lusa.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, o acordo alcançado reconhece e faz justiça aos trabalhadores dos Hospitais de Angra do Heroísmo (Terceira), Horta (Faial) e Ponta Delgada (São Miguel) com Contrato Individual de Trabalho (CIT), que têm funções correspondentes às carreiras gerais da Administração Pública.
Em causa estavam, nomeadamente, "as carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior", segundo o sindicato, sublinhando que "a contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho reconhece àqueles trabalhadores os mesmos direitos atribuídos aos seus colegas trabalhadores em funções públicas".
Assim, na contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho é reconhecido "o direito às 35 horas de trabalho semanal, à carreira e à contagem do tempo de serviço anteriormente prestado para efeitos de reposicionamento na nova carreira".
Fica também consagrado "o direito à Remuneração Complementar/Subsídio de Insularidade", lê-se na mesma nota do SINTAP, que torna pública a sua concordância com "os termos e conteúdo da proposta", tendo já manifestado à tutela disponibilidade para assinar o acordo no dia 05 de dezembro, no Solar dos Remédios, em Angra do Heroísmo (Terceira).
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