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Decisão instrutória do processo e-Toupeira adiada para amanhã

A fase instrutória do processo e-Toupeira estava agendada para esta quinta-feira, pelas 14h30.

Decisão instrutória do processo e-Toupeira adiada para amanhã
Notícias ao Minuto

11:39 - 20/12/18 por Filipa Matias Pereira com Lusa

País Benfica

A fase instrutória do processo e-Toupeira, que estava agendada para esta quinta-feira, pelas 14h30, foi adiada para amanhã, conforme avança a SIC Notícias. 

Recorde-se que esta é a segunda vez que a decisão é adiada, já que a juíza de instrução criminal (JIC) Ana Peres adiou, em 13 de dezembro, o anúncio da decisão em uma semana. 

No debate instrutório, realizado a 3 de dezembro, o procurador do Ministério Público pediu que o processo seguisse para julgamento "nos exatos termos da acusação", reiterando que o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, tinha conhecimento das contrapartidas entregues por Paulo Gonçalves aos funcionários judiciais, a troco de informações sobre inquéritos.

Por sua vez, Válter Alves, responsável pela acusação deste processo, reiterou a tese de uma "teia de interesses e de contrapartidas que havia entre os arguidos", acrescentando que a fase de instrução serviu, essencialmente, "para demonstrar a hipotética normalidade das ofertas".

A instrução, fase facultativa, que visa decidir por um JIC se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida pelos quatro arguidos.

A defesa da SAD do Benfica alegou, por seu lado, que a fase de instrução reforçou a falta de indícios já verificada no inquérito, razão pela qual pediu que a sua constituinte não seja levada a julgamento. Rui Patrício, um dos advogados da SAD 'encarnada', disse que a "prova produzida na instrução logrou reforçar os indícios (falta de indícios do inquérito)".

O advogado defendeu que o Tribunal Central de Instrução Criminal só pode proferir despacho de não pronúncia (decisão de não levar a SAD do Benfica a julgamento) quanto aos 30 crimes que lhes estão imputados na acusação do MP, considerando a mesma "frágil, curta, contraditória, sem factos, sem provas, um conjunto de conclusões e ideias genéricas".

Segundo a acusação do MP, Paulo Gonçalves, enquanto assessor da administração da Benfica SAD, e no interesse da SAD, solicitou a funcionários judiciais que lhe transmitissem informações sobre inquéritos, a troco de bilhetes, convites e 'merchandising'. A acusação considera ainda que o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais.

Saliente-se inclusivamente que a SAD do Benfica está acusada de 30 crimes e Paulo Gonçalves de 79. O Ministério Público acusou a SAD do Benfica de um crime de corrupção ativa, de um crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem e de 29 crimes de falsidade informática.

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