"A gestão, o planeamento e a fiscalização da rede de transportes que opera no concelho do Porto vão regressar à esfera municipal. Até aqui, essa responsabilidade tinha sido conferida à Área Metropolitana [do Porto - AMP], através de um contrato interadministrativo onde se delegavam essas competências, à luz da Lei n.º 52/2015", escreve a Câmara do Porto.

A mudança dos términos de autocarros da zona do Bolhão, no centro do Porto, para o Dragão, indicada pela Câmara do Porto para começar na terça-feira, não foi cumprida pelos operadores privados de transportes, que justificaram a decisão com a ausência de comunicação da AMP.

Na informação colocada hoje na página da Internet, a autarquia portuense recorda que "estabeleceu com operadores privados a transferência dos términos de várias linhas de autocarros para o recém-criado Terminal do Dragão".

Acrescenta que, "neste momento, está também revisitar a oferta das linhas existentes no Campo 24 de Agosto, com vista à sua reorganização".

"Rui Moreira [presidente da Câmara portuense] comunicou à Área Metropolitana do Porto que o município vai avançar com a suspensão da delegação de competências na gestão da rede de transportes públicos. O anúncio foi feito esta manhã, em reunião com o presidente do Conselho Metropolitano, Eduardo Vítor Rodrigues", revela a autarquia.

De acordo com a câmara, na reunião de hoje, o independente Rui Moreira "comunicou pessoalmente a Eduardo Vítor Rodrigues, e ao coordenador da Área Metropolitana do Porto para os transportes, Marco Martins, a decisão de avocar novamente essas competências".

Contactado na terça-feira pela Lusa, Eduardo Vítor Rodrigues, referiu à Lusa que "a AMP não tem como hábito notificar operadores em casos de obras", lembrando que estes tiveram várias reuniões com a Câmara do Porto para tentarem uma solução que agradasse a todos".

"Como isso não foi possível, lembram-se agora da AMP. A AMP vai receber os operadores na sequência de um pedido reunião da ANTROP e vai comunicar aos operadores as decisões da Câmara do Porto, mantendo com a Câmara do Porto um diálogo que ainda aprofunde mais os consensos que começaram a ser criados na última reunião", afirmou.

O presidente da autarquia portuense anunciou a 16 de janeiro, em conferência de imprensa, que mais de dez linhas de operadores privados de transportes públicos iam a 05 de fevereiro ficar impedidos de entrar no centro do Porto, deixando os passageiros na estação de metro do estádio do Dragão.

O autarca explicou que os condicionamentos são, em parte, motivados pela obra de recuperação do Mercado do Bolhão, que obrigam a encerrar a rua Alexandre Braga aos transportes Públicos.

A 22 de janeiro, Moreira disse hoje que a decisão foi comunicada há um ano e meio.

A 28 de janeiro, após uma reunião realizada "por iniciativa de Eduardo Vítor Rodrigues", a Câmara do Porto acordou "algumas medidas transitórias de adaptação do serviço dos operadores privados", refere o município no seu 'site'.

Nesse dia, o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins, considerou que "a medida ficou aquém do desejado", enquanto o seu homólogo de Valongo, José Manuel Ribeiro, falou em "tratamento discriminatório".

Na terça-feira, contactadas pela Lusa por não estarem a respeitar as orientações da Câmara do Porto, duas empresas privadas de transporte argumentaram não se tratar de um incumprimento, mas de respeitar a atual licença, passada pela AMP.