Foi emitido esta sexta-feira o mandado de condução à prisão de Duarte Lima, que se entregou às autoridades no estabelecimento prisional da sua área de residência, no caso, o estabelecimento prisional de Caxias, tendo poucas horas depois sido transferido para a prisão da Carregueira, onde cumprirá pena.

O ex-deputado do PSD deverá ficar detido, durante alguns dias, no setor de admissão, local onde os detidos permanecem para se adaptarem à reclusão.

O ex-líder parlamentar do PSD já tinha dado indicações de que pretendia apresentar-se voluntariamente na cadeia para cumprimento da restante pena a que foi condenado do processo Homeland, relacionado com burla ao BPN.

Fonte judicial explicou à Lusa que a liquidação do tempo restante da pena de seis anos a prisão a cumprir por Duarte Lima só será feita após o seu encarceramento.

Esta tarefa compete ao Ministério Público que irá contabilizar o tempo em que o ex-deputado social-democrata esteve em prisão preventiva e domiciliária e que depois apresentará a liquidação da mesma à juíza do Tribunal Central Criminal de Lisboa. 

Assim, Duarte Lima ainda desconhece quanto tempo tem de passar na cadeia, depois de ter visto a sua pena reduzida de dez para seis anos pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Entretanto, o PSD avançou com um processo de expulsão do ex-deputado e antigo líder parlamentar 'laranja'.

De frisar que já esta semana tinha sido avançado que a prisão de Duarte Lima no âmbito deste processo estaria para breve.

Recorde-se que Duarte Lima, de 64 anos, foi condenado em primeira instância, em novembro de 2014, a dez anos de cadeia, pela coautoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no processo BPN/Homeland, relacionado aquisição de terrenos no concelho de Oeiras para a construção do Instituto Português de Oncologia com um empréstimo do BPN.

Posteriormente, recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, em abril de 2016, lhe reduziu a pena para seis anos de prisão. Entretanto, Duarte Lima já passou mais de dois anos em prisão preventiva e domiciliária, tempo que terá de ser descontado na pena de seis anos de cadeia.

O antigo líder parlamentar do PSD tem apresentado vários recursos e reclamações para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional que, no passado mês de fevereiro, rejeitou a reclamação, esgotando assim as hipóteses de novos recursos.

Duarte Lima está ainda acusado no Brasil pelo homicídio a 7 de dezembro de 2009 de Rosalina Ribeiro, companheira do milionário português já falecido Lúcio Tomé Feteira.

[Última atualização às 14h00]