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Petição pede revisão da contagem do tempo de serviço dos militares
Uma petição dirigida à Assembleia da República reivindicando a revisão da contagem do tempo de serviço dos militares reuniu as quatro mil assinaturas necessárias para ser discutida em plenário e será em breve entregue no parlamento.
© iStock
País Associações
Em declarações à Lusa, o presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), coronel António Mota disse à Lusa que a petição, lançada `online´ em abril, já reuniu cerca de 4.400 assinaturas e será entregue na Assembleia da República "nas próximas semanas" pelas associações sócio-profissionais.
O diploma que estipula as regras para o descongelamento das carreiras especiais, nas quais se incluem as das Forças Armadas, foi promulgado no passado dia 20 de maio, prevendo a recuperação de 70% do tempo de serviço relevante para a progressão.
No texto da petição, os militares solicitam ao parlamento que "agende a revisão pela Assembleia da República da medida legislativa que consagrou aquela injustiça", por considerarem que existe um "tratamento injusto, discriminatório e indigno" para os militares e para os profissionais da GNR e da Polícia Marítima.
Dos sete anos de congelamento das carreiras, o diploma, sustentou o coronel António Mota, confere apenas "menos de dois anos" de reposição de rendimentos e não inclui os militares na reserva em efetividade de funções e na reforma.
"Nós não pedimos retroativos, pedimos que os militares sejam reposicionados na posição remuneratória a que teriam direito caso não tivesse havido o congelamento", defendeu.
A petição não será discutida na presente legislatura, que termina em setembro, mas a iniciativa mantém validade quando o próximo parlamento iniciar funções.
As eleições legislativas estão marcadas para o dia 6 de outubro.
O presidente da Associação adiantou à Lusa que vai questionar todos os partidos políticos sobre a posição que defendem neste capítulo, afirmando que "espera obter as respostas antes das eleições, para que os militares saibam com o que podem contar".
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