A Procuradoria-Geral Distrital do Porto, na sua página na internet, informou hoje que o MP de Vila Real, no âmbito do mesmo inquérito, decidiu deduzir acusação contra duas arguidas, ambas antigas trabalhadoras daquela IPSS.

O MP imputou a uma arguida a prática de "dois crimes de fotografias e gravações ilícitas" e a outra a prática "de um crime de denúncia caluniosa e de um crime de falso testemunho".

As denúncias de alegados maus-tratos no lar de Alijó da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Vila Real - Sabrosa foram feitas em 2016 e alvo de uma reportagem de um canal de televisão em janeiro de 2017.

O MP referiu que realizou "todas as possíveis e pertinentes diligências de inquérito, nas quais se contam mais de 50 inquirições a funcionários, utentes e membros dos corpos sociais da IPSS, bem como a familiares dos utentes".

No final, concluiu que "as imagens colhidas sem autorização no interior da instituição, apresentadas em reportagem televisiva como demonstradoras de situações de maus-tratos, se devidamente contextualizadas, ou não traduziam qualquer situação de maus tratos, ou não se reportavam a conduta que fosse imputável à IPSS".

O MP adiantou que "as denúncias que deram origem ao procedimento, provenientes de uma funcionária da IPSS, foram apresentadas num quadro de conflito laboral que opunha esta à referida" instituição.

O Ministério Público salientou que "as diligências realizadas ou permitiram, num caso, desmentir por completo a denúncia ou, nos demais, não recolheram qualquer indício corroborador".

Após a investigação, o MP determinou o arquivamento do inquérito.

Quanto às arguidas, o Ministério Público considerou indiciado que uma delas, "em janeiro de 2017, no decurso do seu labor funcional por conta da IPSS, filmou, sem autorização de quem quer que fosse, dois utentes da instituição".

Quanto à outra arguida, o MP disse que, "no decurso de uma entrevista a canal de televisão generalista, reportou como sucedidos na IPSS em agosto de 2016 factos que sabia não corresponderem à verdade, versão que reiterou quando inquirida no inquérito que suportou a investigação criminal, depois de ter prestado juramento".

O núcleo de Alijó da APPACDM, no distrito de Vila Real, está aberto desde 2010 e acolhe utentes nas respostas de lar residencial e residência autónoma.

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