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Recurso de autarca de Castelo Branco no TC aguarda decisão definitiva
O advogado do presidente da Câmara de Castelo Branco disse hoje que o recurso do autarca relativo à perda de mandato aguarda uma decisão definitiva do Tribunal Constitucional (TC), após um juiz conselheiro ter considerado que deve ser julgado improcedente.
© iStock
País Advogado
Artur Marques explicou que houve uma "decisão sumária" proferida pelo juiz conselheiro relator, que considerou que o recurso apresentado pelo autarca de Castelo Branco, o socialista Luís Correia, deve ser "julgado improcedente", sendo que a deliberação final caberá a um coletivo de juízes conselheiros.
"Essa decisão não é definitiva. A decisão definitiva será proferida por um coletivo de conselheiros. Aguardaremos que seja proferida, com a expectativa de que reconheça que temos razão", adiantou Artur Marques.
Em causa, está o facto de entre 2014 e 2016, a Câmara de Castelo Branco ter assinado três contratos com uma empresa detida pelo pai do autarca, no valor global de cerca de 180 mil euros.
Após a assinatura do terceiro contrato, em 13 de abril de 2016, a empresa deixou de efetuar qualquer trabalho para a câmara, por decisão de Luís Correia.
O recurso da defesa do presidente da Câmara de Castelo Branco para o TC foi apresentado depois de o Supremo Tribunal Administrativo (STA) ter confirmado a perda de mandato do autarca.
Num acórdão do STA, datado de 02 de abril e consultado pela agência Lusa, os juízes negam provimento ao recurso interposto por Luís Correia, confirmando a perda de mandato decretada em primeira instância e confirmada pela segunda instância.
Na sequência desta decisão, o PSD de Castelo Branco acusou o presidente da Câmara de "obsessão pela manutenção do poder".
O autarca reagiu às acusações que lhe foram feitas pela oposição e sublinhou que não está "apegado ao poder".
"Tenho ainda trabalho a fazer com a equipa que me acompanha e tenho um compromisso a cumprir com todos os albicastrenses. Por tudo o que aqui expliquei, considero que irei até ao fim, à procura de justiça. Tenho este direito, que irei exercer, independentemente do eco que se levanta por algumas vozes contrárias", sublinhou o socialista numa conferência de imprensa realizada em maio.
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