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Pedro Ângelo substitui Magalhães e Silva no Conselho Superior do MP
Advogado renunciou ao cargo pela defesa de Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, que está envolvido na Operação 'Cartão Vermelho'.
© André Luís Alves / Global Imagens
País Ministério Público
Pedro Gonçalo Roque Ângelo foi, esta quarta-feira, designado para vogal do Conselho Superior do Ministério Público, em substituição de Manuel de Magalhães e Silva, que renunciou ao cargo pela defesa de Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, que está envolvido na Operação 'Cartão Vermelho'.
A substituição foi hoje publicada em Diário da República: "Declara-se, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 32.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, e nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 1.º da Lei n.º 4/2003, de 12 de fevereiro, que Pedro Gonçalo Roque Ângelo é designado para vogal do Conselho Superior do Ministério Público, em substituição de Manuel de Magalhães e Silva, por renúncia deste", pode ler-se.
Recorde-se que, em 6 de julho deste ano, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) repudiou as declarações de Magalhães e Silva, que criticou a atuação do procurador Rosário Teixeira no processo 'Cartão Vermelho', no qual representa Vieira.
O sindicato lembrou os deveres de sigilo e reserva previsto no estatuto dos magistrados e vincou que essa conduta é extensível aos membros do Conselho Superior, apelando a "uma posição de firme repúdio" da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.
Segundo o SMMP, o advogado do ex-presidente do Benfica pronunciou-se "repetidamente e perante diversos órgãos de comunicação social" sobre o processo que ainda está em fase de inquérito e "emitiu juízos depreciativos sobre a conduta profissional e processual" do procurador responsável pela operação 'Cartão Vermelho', sublinhando ainda a divulgação pública por Magalhães e Silva de uma diligência processual sob segredo de justiça.
A entrevista do advogado do ex-presidente do Benfica à TVI, nesse mesmo mês, terá sido a principal causa da insatisfação do SMMP, já que durante cerca de 20 minutos comentou não apenas as opções que o principal arguido do processo 'Cartão Vermelho' teria para o seu futuro imediato, mas também alguns dos factos relatados na acusação do MP e a estratégia adotada para a investigação.
Leia Também: Bastonário apoia advogado de Vieira e aponta ingerência ao CSMP
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