Meteorologia

  • 23 NOVEMBER 2024
Tempo
21º
MIN 13º MÁX 22º

Movimento 'Militares pela Verdade' quer debate sobre condição militar

O Movimento Militares pela Verdade (MMV) quer abrir o debate em torno de matérias relacionadas com a Defesa Nacional, avançando para já com uma proposta de revisão da lei da condição militar.

Movimento 'Militares pela Verdade' quer debate sobre condição militar
Notícias ao Minuto

10:19 - 21/12/21 por Lusa

País Militares

O movimento apresenta-se na sua página oficial como "um fórum de apresentação, análise e discussão de assuntos e matérias relacionadas com a cidadania, a Segurança Nacional e a organização do Estado" e desde a sua fundação, em novembro, já conta com 201 membros, adiantou em entrevista à Lusa o major-general reformado Carlos Chaves, que é também secretário-coordenador do MMV.

O primeiro tema em análise é o da condição militar, para o qual o movimento está a receber contributos até 06 de janeiro de modo a apresentar uma nova proposta da Lei de Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar, a 30 de janeiro -- diploma que para o major-general "tem que ser absolutamente claro, sem deixar dúvidas".

Questionado sobre quais as principais alterações que devem ser feitas a esta lei, que remonta a 1989, o major general -- que foi presidente da Comissão de Acompanhamento para a Reforma da Defesa Nacional (CARDN), criada em 2013 e responsável por monitorizar a execução da reforma "Defesa 2020" - respondeu que o Estado tem que "assumir o apoio às famílias dos militares", mas não só.

"O subsídio da condição militar depende do posto do militar o que para mim é um erro tremendo. O militar pela sua condição de militar, seja ele soldado ou general, deve receber o mesmo. Qual é a diferença entre ser um soldado ou um general, não são os dois sujeitos às mesmas normas e restrições?", questionou.

O major-general fez ainda referência a outro tipo de suplementos, como por exemplo "por pilotar aviões".

"Na minha opinião, deve ser dado quando se pilota e pelo tempo em que se pilota. Se eu estiver à secretária a pilotar o meu lápis não devo receber o meu subsídio de pilotagem. Ou de mergulhador, se eu não mergulho. E isto representa muito dinheiro", sustentou.

Neste âmbito, o Ministério da Defesa anunciou recentemente que estava a ser estudada a criação de uma entidade para avaliação da condição militar em Portugal -- entretanto remetida para a próxima legislatura pelo ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, -- e que já existe em França desde 2005.

Admitindo não saber qual o grau atual de satisfação dos franceses quanto a esta entidade, o major-general Carlos Chaves considerou que esta "não será a melhor solução" em Portugal e "é mais uma coisa para empatar".

"Vai ver que os militares, os que estão nas associações, não vão ficar satisfeitos porque vão ter rivais, porque haverão pessoas que pelo exercício do cargo que ocupam vão ter lugar [neste órgão] e vai haver outras que são nomeadas pelos chefes e eles perdem a exclusividade", apontou.

O objetivo do Movimento 'Militares pela Verdade' é o de debater e analisar matérias, "sem orientação partidária", e apresentar propostas que poderão ser enviadas aos partidos e à Assembleia da República ou ao Governo, entre outras entidades.

Leia Também: General Carlos Chaves. Polícia Judiciária Militar "não tem que existir"

Recomendados para si

;
Campo obrigatório