O Ministério Público (MP) considerou como provados 89 dos 90 crimes imputados ao hacker Rui Pinto, excluindo a sabotagem informática, esta quarta-feira. A acusação pediu, por isso, pena de prisão para o criador da plataforma eletrónica Football Leaks, que não quantificou.

Em dia de alegações finais, a procuradora Marta Viegas pediu que Rui Pinto fosse condenado por 89 crimes, considerando que não existem elementos que comprovem o delito de “sabotagem informática”, uma vez que "não ficou provado que tenha mandado o sistema [do Sporting] abaixo, que ficou sem funcionar três dias", diz a CNN Portugal.

Assim, no entender do MP, os acessos ilegítimos de Rui Pinto a contas de email de trabalhadores do Sporting, entre os quais Bruno de Carvalho, ex-presidente, e Jorge Jesus, antigo treinador da equipa de futebol, "não foram o motivo da queda do sistema, que já se encontrava em baixo".

Marta Viegas considerou também provado que o outro arguido do processo, o advogado Aníbal Pinto, deve ser condenado pelo crime de extorsão na forma tentada, pelo qual está acusado. Segundo a CNN Portugal, Aníbal Pinto era conhecedor dos crimes contra a Doyen, tendo em conta as quantias que pretendia cobrar, que iam "além dos limites dos serviços prestados".

"Contactou a Doyen e Nélio Lucas através de email criado para efeito onde tentou extorquir meio milhão de euros", cita o canal de televisão.

Já no caso da PLMJ, a procuradora indicou que o hacker tinha como objetivo obter informações sigilosas, naquilo que o próprio assumiu como  “pesca de arrasto”.

Quanto à PGR, Rui Pinto terá acedido ao email geral e ao do procurador Amadeu Guerra, tendo tido acesso a despachos que estavam no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e aos documentos do processo contra si.

Contudo, o Ministério Público não acredita que o arguido tenha tido cúmplices, ainda que seja "possível estabelecer as práticas dos factos e o autor”.

Por seu turno, a RTP aponta que a procuradora disse ser particularmente grave a violação grosseira do direito à vida privada, na sequência da divulgação do conteúdo de caixas de correio electrónicas de advogados e dirigentes desportivos, defendendo, assim, que não lhe pode ser reconhecido o estatuto de denunciante.

Em declarações aos jornalistas, à saída do Campus de Justiça, em Lisboa, Aníbal Pinto considerou que o hacker "vai ser absolvido de tentativa de extorsão", apontando o dedo à procuradora por não ter esclarecido os pressupostos da acusação, naquilo que disse ser "uma série de erros jurídicos graves".

"Lamento que a sra. procuradora não tenha tido o cuidado de responder à desistência de Rui Pinto, expressa por escrito, [do crime de extorsão, cuja lei diz que] a tentativa de extorsão, se houver desistência, não é punível", disse.

Deverão ainda falar em tribunal os assistentes processuais, entre os quais se encontram o fundo de investimento Doyen, o Sporting, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) ou a sociedade de advogados PLMJ, entre outras entidades e personalidades.

Por último, as alegações finais ficarão completas com as intervenções das defesas de Rui Pinto e de Aníbal Pinto, que deverão reafirmar a sua contestação às acusações do MP.

Rui Pinto, de 34 anos, responde por um total de 90 crimes, nomeadamente 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a FPF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde o dia 7 de agosto de 2020, "devido à sua colaboração" com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu "sentido crítico", mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.

[Notícia atualizada às 12h33]

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