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Câmara de Loures adere a protesto contra privatização da EGF
A Câmara de Loures anunciou hoje a adesão ao protesto contra a privatização da Empresa Geral de Fomento, marcado para 06 de junho em frente ao parlamento, e referiu que está a preparar uma nova providência cautelar para travar a venda.
© Global Imagens
País Bernardino Soares
A ação contra a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e vai juntar, à porta da Assembleia da República, autarcas e associações de utentes.
Em causa está a decisão do Governo de privatizar a EGF, sub-holding do Grupo Águas de Portugal que é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos, através de 11 empresas.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares (CDU), um dos autarcas mais contestatários deste processo, referiu que a ação visa demonstrar "mais uma vez que o Governo está isolado" na decisão de privatizar a EGF.
"Nós associamo-nos a este protesto com muito empenho e convicção. Não podemos abrandar a luta. Queremos mais uma vez mostrar que o Governo está totalmente isolado", sublinhou.
Bernardino Soares referiu igualmente que o município está a ultimar uma segunda providência cautelar, depois de a primeira ter sido indeferida pelo tribunal.
"Estamos a elaborá-la e no momento certo será apresentada. Aguardamos a promulgação do senhor Presidente da República do decreto-lei que altera os estatutos da sociedade para avançarmos", explicou.
O Conselho de Ministros aprovou no início deste mês um decreto-lei que elimina os impedimentos legais à privatização da EGF.
O diploma, que aguarda a apreciação do Presidente da República, cria um regime jurídico da concessão, exploração e gestão, em regime de serviço público, a entidade privadas gestoras de sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos sólidos urbanos.
O decreto-lei para a privatização da EGF, assim como o respetivo caderno de encargos, foi promulgado em março deste ano.
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