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Governo prorroga validade de títulos de proteção temporária a ucranianos
A decisão do Governo surge após a Associação dos Ucranianos em Portugal ter pedido, na semana passada, ao SEF esclarecimentos sobre os procedimentos que os refugiados em fuga da Ucrânia precisavam de adotar para renovar as proteções temporárias concedidas.
© Getty Images
País Refugiados
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a resolução que prorroga, por um período de seis meses, a validade dos títulos de proteção temporária concedidos a pessoas deslocadas da Ucrânia, segundo dá conta em comunicado.
A decisão do Governo surge após a Associação dos Ucranianos em Portugal ter pedido ao SEF, na semana passada, esclarecimentos sobre os procedimentos que os refugiados em fuga da Ucrânia precisavam de adotar para renovar as proteções temporárias concedidas, que começam a caducar já a partir de 31 de março.
Contactada pela Lusa, fonte do SEF tinha já dito, entretanto, que a renovação das proteções temporárias dos refugiados ucranianos estava a ser acautelada, mas o procedimento tinha de ficar definido em resolução a aprovar em Conselho de Ministros - como aconteceu hoje.
As proteções temporárias atribuídas em Portugal aos refugiados ucranianos são concedidas de forma automática e têm a validade de um ano, podendo ser prorrogadas duas vezes por um período de seis meses, segundo o decidido no ano passado pelo Governo.
A última atualização feita pelo SEF dá conta de que, desde o início da guerra, a 24 de fevereiro de 2022, Portugal concedeu 58.242 proteções temporárias, 33.997 das quais mulheres e 24.245 homens. O maior número de proteções temporárias concedidas durante um ano registou-se nos municípios de Lisboa (12.457), Cascais (3.691), Porto (2.986), Sintra (1.962) e Albufeira (1.444).
Foram autorizados pedidos de proteção temporária a 14.125 menores, representando cerca de 25% do total.
A guerra na Ucrânia, que se iniciou a 24 de fevereiro, tirou a vida a mais de 8.000 civis, com outros 13.000 a terem ficado feridos, segundo os mais recentes cálculos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Leia Também: Ucranianos questionam SEF sobre renovação das proteções temporárias
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