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Governo cria comissão para elaborar Estratégia de Prevenção de Assédio
Estratégia será dirigida especialmente ao ensino superior.
© Rita Franca/NurPhoto via Getty Images
País Assédio
O Governo constituiu uma comissão que elaborará uma Estratégia de Prevenção do Assédio nas Instituições de Ensino Superior.
Em comunicado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) explica que a comissão ficará responsável pela elaboração de "uma estratégia de prevenção do assédio nas instituições de ensino superior, com vista à prevenção e combate ao assédio nestas instituições, dirigidas às/aos docentes, investigadoras/es, trabalhadoras/es não docentes e estudantes das instituições".
A criação desta comissão, sob a tutela do MCTES, surgiu no âmbito do trabalho conjunto das ministras Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes; da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
A equipa responsável pela criação desta estratégia "será composta por representantes das universidades e institutos politécnicos, do setor público e privado, de federações e associações de estudantes do ensino superior, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e da Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego".
Na missiva, o Governo "repudia eventuais casos de assédio que ocorram no interior das instituições de ensino superior, as quais devem ser espaços de liberdade e de promoção dos valores de igualdade e respeito, sem qualquer tipo de discriminação em razão do género, orientação sexual, nacionalidade ou outra".
Recorda, ainda, que "já havia recomendado a adoção de códigos de conduta e boas práticas visando a prevenção e combate ao assédio moral e sexual em contexto académico", bem como "a promoção de iniciativas de sensibilização, a facilitação de canais para apresentação de denúncias de assédio, com mecanismos ágeis de avaliação imparcial e o desenvolvimento dos procedimentos disciplinares que se revelem necessários".
Em conclusão, o Governo argumenta não ser "conivente" nem "complacente" com estas situações.
Leia Também: Boaventura Sousa Santos exige comissão para refutar acusações de assédio
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