O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, pronunciou-se, esta quarta-feira, sobre as buscas realizadas na casa do ex-líder do PSD, Rui Rio, e nas sedes do partido 'laranja'.

Augusto Santos Silva começou por esclarecer que "o Parlamento respeita a independência do poder judicial e a autonomia do Ministério Público" e que tem "respondido imediatamente  a todas as solicitações do MP para esclarecer processos em curso".

Estas declarações são feitas, recorde-se, depois de ter dito que o MP devia aos portugueses "um esclarecimento público" sobre o caso, uma vez que acreditava que se tratava de "um crime que foi praticado em direto".

Referindo-se em seguida, concretamente, às busca a casa de Rui Rio e a sedes do PSD, este quis "reiterar, face aos portugueses, que não está em questão qualquer espécie de sobrefinanciamento dos partidos políticos".

"Estou à vontade para o dizer visto que sou eu que autorizo as subvenções que à luz da lei os partidos recebem", disse, lembrando que "os partidos recebem financiamento público consoante o número de votos que têm em eleições e o número de deputados que possua no Parlamento".

"E, em nenhum caso, está em causa qualquer espécie de recebimento indevido de financiamento a mais por parte de qualquer partido político",  reforçou.

O líder do Parlamento quis ainda lembrar que as atividades dos deputados são atividades de pessoas eleitas em listas de partidos políticos. "Os  deputados podem ou não ser membros de partidos políticos  ou personalidades independentes mas na lei eleitoral portuguesa todos eles são eleitos em listas partidárias".

Por fim, considerou que "estes dias" nos obrigam "a recordar três princípios básicos: independência do poder judicial, a liberdade da ação política dos partidos e a separação de poderes".

Já esta tarde, Marcelo Rebelo de Sousa, que começou por afirmar que não comentava as "declarações do senhor presidente da Assembleia da República", acabou por afirmar que na sua interpretação da lei, "há ali, obviamente, uma interrelação entre o papel do grupo parlamentar no Parlamento  e o papel do grupo parlamentar na vida política e partidária. Há. Sempre esteve na lei e sempre esteve na prática". 

O Presidente da República disse, ainda que, "neste tema, que já tem antecedentes, deve atuar-se de uma forma em que cada órgão exerce os seus poderes, sem dar a sensação de que há uma espécie de guerra entre os responsáveis políticos e aqueles que funcionam em termos de investigação judicial". 

Recorde-se que na quarta-feira, a Polícia Judiciária mobilizou cerca de 100 inspetores e peritos informáticos e financeiros para um conjunto de 20 buscas, incluindo à casa do ex-presidente do PSD Rui Rio e à sede nacional deste partido, num inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, por suspeitas dos crimes de peculato e de abuso de poder.

O presidente da Assembleia da República defendeu na altura que o Ministério Público devia um esclarecimento ao país sobre as referidas buscas, considerando que foi manifesta a violação do segredo de justiça, ao terem sido transmitidas em direto por uma estação televisiva, e as condições em que se realizaram.

Confrontado sobre estas declarações, Santos Silva afirmou que não tinha nada a acrescentar "em nome da conferência de lideres sobre esse aspeto".

[Notícia atualizada às 14h28]

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