O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta segunda-feira, o diploma do Governo que estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no Ensino Superior.

De acordo com uma nota no site da Presidência, fica assente que Marcelo tomou a decisão "atendendo à urgência de resolver o problema".

Com a promulgação, fica alterado o regime de acesso e ingresso no Ensino Superior e o concurso especial para acesso ao curso de medicina.

Os exames nacionais para conclusão do ensino secundário vão manter-se, mas com um peso mais baixo na classificação final, de 25%, e num modelo de três exames em que o de Português será obrigatório e os outros dois exames serão escolhidos pelos alunos, dependendo do curso superior ao qual se queiram candidatar.

Recorde-se que o Conselho de Ministros, reunido em Aveiro, aprovou no início do mês, na generalidade, o decreto-lei que atualiza o enquadramento legal que vigorava há mais de duas décadas, e alterou o regime geral de acesso, que deverá ter um sistema cada vez mais alinhado com o ensino secundário, passando a ter dois exames obrigatórios, mais alinhado com os padrões europeus e mais exigente, valorizando a qualidade no acesso ao Ensino Superior.

"O que queremos é um sistema cada vez mais alinhado com o ensino secundário" e com os padrões europeus, referiu a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, em julho, recordando a obrigatoriedade de dois exames nacionais para o acesso às universidades e politécnicos.

"Queremos valorizar a qualidade da formação ao nível do ensino superior. Temos um sistema robusto, em que a sociedade confia e é isso que queremos elevar", sublinhou a ministra, que apontou também a necessidade de diversificar as vias de acesso, de forma a responder à tendência demográfica de diminuição do número de alunos que saem do ensino secundário para o superior.

Já para o ingresso ao Ensino Superior, os exames nacionais passam a ter um peso mínimo de 45%.

O novo modelo aplica-se na totalidade aos estudantes que entrem em setembro no 10.º ano. Para eles, as diferentes disciplinas terão uma ponderação diferenciada no peso da média consoante sejam disciplinas de três, dois ou apenas um ano.

Ainda em matéria de vagas, com o diploma aprovado é maximizada a utilização das vagas disponíveis em Medicina nas instituições de Ensino Superior públicas.

[Notícia atualizada às 19h39]

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