Catarina Sarmento e Castro reconheceu a importância destas obras para a melhoria das condições de trabalho dos funcionários judiciais e do atendimento ao público.

A governante lembrou que o Tribunal de Trabalho de Torres Vedras, no distrito de Lisboa, funcionou desde 2014 no Tribunal do Cadaval, depois de o Ministério da Justiça (MJ) ter encerrado as antigas instalações em Torres Vedras por falta de condições.

A empreitada representou um investimento superior a um milhão de euros, após ter havido reprogramação dos custos da obra, adjudicada em julho de 2022 com um prazo de execução de seis meses, esclareceu em março à Lusa o Ministério da Justiça.

Na ocasião, a tutela justificou assim o atraso na conclusão da obra, remetendo-a para o final do primeiro semestre deste ano.

A intervenção desenvolveu-se sobre uma área total de construção de cerca de 1.400 metros quadrados, distribuída por cinco pisos, e incidiu na adequação do espaço ao funcionamento do tribunal, com a implementação de climatização, melhoria da rede elétrica e de dados, construção de instalações sanitárias para pessoas com mobilidade reduzida e melhoria das restantes acessibilidades.

A entrada principal é feita no piso 0, dando acesso público a secretarias, exames médicos, videoconferência e instalações sanitárias.

Nos dois pisos superiores, também de acesso público, foram instaladas salas de audiências, gabinetes dos mandatários e salas de testemunhas.

As instalações foram arrendadas à CGD, em novembro de 2021, pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

Em 2019, o Ministério da Justiça recebeu autorização do secretário de Estado do Tesouro para arrendar as instalações pelo valor de 4.650 euros por mês.

Na cidade de Torres Vedras, o Tribunal de Trabalho funcionou até 2014 num prédio de habitação, com acesso por escadas.

Nesse ano, com o encerramento do juízo criminal e a libertação de instalações no Tribunal do Cadaval, em resultado da implementação do novo mapa judiciário, o Ministério da Justiça (MJ) decidiu transferir para aí o Tribunal de Trabalho, de forma provisória.

O regresso à cidade era reivindicado pelos autarcas e advogados de Torres Vedras, por ser o concelho com maior volume de processos.

O juízo do Trabalho serve os concelhos do Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, no distrito de Lisboa, e em 2022 registou 417 novos processos, concluiu 462 e tinha pendentes 530, indicou o MJ.

Leia Também: TEDH aprecia queixa que pode mudar futuro da ação climática