POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Juízes querem mudanças no processo penal e apoiam combate a megaprocessos
A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) defendeu hoje que o processo penal precisa de propostas de reforma, considerando "muito positiva" a decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) de criar um grupo de trabalho para 'atacar' os megaprocessos.
© Blas Manuel / Notícias Ao Minuto
País Juízes
"Há muito que vimos dizendo que a nossa justiça penal não está condenada a ficar paralisada anos a fio nas dificuldades dos chamados megaprocessos e que não é ciência espacial descobrir as razões e responsabilidades dessas demoras excessivas e introduzir as modificações que sejam necessárias, nas leis e nas práticas, para acabar com a impunidade na criminalidade económico-financeira complexa", referiu o presidente da ASJP, Manuel Ramos Soares.
Em declarações à Lusa, o juiz desembargador e líder da ASJP lembrou que já tinha proposto anteriormente ao Ministério da Justiça a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de analisar problemas e potenciais soluções para esta situação do sistema judicial português, assinalando o interesse dos juízes em acompanhar as propostas que vierem a ser apresentadas pelo grupo de trabalho constituído pelo CSM.
"Basta ir estudar os megaprocessos que terminaram e ver onde pararam, porque pararam, quanto tempo e porquê, e se a demora correspondeu a algum interesse legítimo ou se, pelo contrário, resultou de negligência ou de abuso de direitos processuais. Depois, percebidas as causas do problema, é só corrigi-las", observou.
Manuel Ramos Soares adiantou ainda que o processo penal em Portugal "precisa de uma norma que permita ao juiz, em qualquer fase do processo, impedir eficazmente o uso dilatório e abusivo de direitos processuais".
A constituição de um grupo de trabalho para estudar e encontrar respostas para os megaprocessos judiciais foi anunciada na quinta-feira pelo CSM, que prevê apresentar até final de 2024 um relatório com propostas para uma justiça mais célere.
A coordenação desta estrutura vai estar a cargo da juíza Helena Susano, do Juízo Central Criminal de Lisboa, e os objetivos passam por "avaliar os principais constrangimentos processuais e extraprocessuais causadores de morosidade e definir uma estratégia de apoio" ao desenvolvimento dos processos mais complexos, apontando, sobretudo, a uma revisão da fase de instrução criminal.
Segundo o CSM, o grupo de trabalho vai analisar a fase de instrução em comparação com pelo menos dois sistemas judiciais e ouvir diversos juízes dos tribunais de primeira instância e dos tribunais superiores com experiência em megaprocessos, além de procurar respostas para as necessidades dos juízes para um trabalho mais rápido, nomeadamente em termos de programas informáticos, plataformas digitais, assessoria e procura de jurisprudência.
Leia Também: Ivo Rosa livre da suspensão e apto a tomar posse na Relação de Lisboa
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
-
3
pais Euromilhões
Com sorte? Eis a chave do sorteio desta sexta-feira do Euromilhões
-
4
pais Euromilhões
-
5
lifestyle Alimentação
É no congelador que encontra a solução contra o colesterol alto
-
6
lifestyle Alzheimer
Risco de Alzheimer? Neurologista alerta para (mau) hábito depois dos 65
-
7
lifestyle Alimentação
As crianças vão crescer mais saudáveis se comerem isto, dizem pediatras
-
8
pais Colisão Rodoviária
Colisão rodoviária faz cinco mortos e dois feridos graves em Beja
-
9
pais Braga
-
10
