"Este é o maior orçamento dos últimos 12 anos, aumentou em 13 milhões de euros (ME) face a 2023, o que significa um aumento de 10 pontos percentuais", afirmou a também responsável pelo pelouro das Finanças na autarquia.

Cristina Pedra falava na conferência de imprensa de apresentação do orçamento municipal para o próximo ano, que decorreu nos Paços do Concelho do Funchal.

De acordo com o documento apresentado, a autarquia estima arrecadar 48,2 ME em impostos diretos, mais 10,8 milhões em relação ao orçamento para este ano.

O presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), salientou que o acréscimo de receita prevista permitirá ao município fazer "um reforço das políticas sociais, desde os mais jovens aos mais idosos", destacando, entre outras medidas, a gratuitidade dos transportes públicos para os estudantes entre os 12 e os 23 anos e para os munícipes com mais de 65 anos.

Em matéria fiscal, a autarquia vai antecipar a devolução de 5% de IRS (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), inicialmente prevista apenas para 2025.

"Aqui há uma grande alteração do nosso próprio compromisso, que era, em 2024, devolver à população 4% e nós antecipámos e vamos devolver 5%", sublinhou Cristina Pedra.

A Câmara do Funchal irá assim devolver já no próximo ano 7,7 milhões de euros de IRS aos munícipes, em vez dos 5,6 milhões inicialmente previstos.

A autarquia mantém a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), durante três anos, para jovens até aos 35 anos ou casais com média de idades até 38 anos que adquiram habitação própria e permanente com valor patrimonial tributário até 200 mil euros.

O resto da população está isenta do pagamento de IMI, também durante três anos, desde que o valor patrimonial tributário do imóvel não ultrapasse os 125 mil euros.

No caso de serem prédios objeto de reabilitação urbana ou concluídos há mais de 30 anos, os jovens ficam isentos do pagamento do IMI durante oito anos.

Relativamente ao IMI familiar, os agregados familiares com um dependente terão uma redução de 30 euros, as famílias com dois dependentes beneficiarão de uma redução de 70 euros e para quem tem três dependentes ou mais o desconto é de 140 euros.

O município mantém igualmente a não cobrança de derrama às empresas.

Estas medidas têm como objetivo atrair e fixar jovens a residir na cidade, assim como disponibilizar maior rendimento para toda a população, sublinhou Cristina Pedra.

Na área social, a Câmara do Funchal, onde reside mais de 50% da população madeirense, vai investir um total de 11,2 ME, mais cerca de 4 milhões face ao previsto para este ano.

O município prevê investir 5,9 ME em medidas de apoio às famílias e 5,3 ME na área da educação.

Entre estas medidas destaca-se uma novidade, que diz respeito a gratuitidade dos transportes públicos para os estudantes até aos 23 anos e para os idosos com mais de 65 anos, num investimento de 2,5 milhões.

No âmbito da estratégia municipal para a pessoa em situação de sem-abrigo, a Câmara do Funchal vai investir 450 mil euros em 2024, mais 100 mil em relação ao previsto para este ano, enquanto em 2025 essa verba deverá subir 211% para 1,4 milhões de euros.

No setor da habitação, está previsto um investimento de 28 ME na construção de 187 fogos ao abrigo do 1.º Direito, a que se somam 168 habitações com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A autarquia tem igualmente reservada uma verba de 2,7 ME para a manutenção dos bairros sociais do concelho, num total de 400 fogos, um valor inferior aos 4,8 ME previstos para este ano.

A Câmara do Funchal vai ainda investir 19 ME em matéria de ambiente, espaços verdes e causa animal, e 6,5 ME em infraestruturas.

A vereadora com o pelouro das Finanças realçou, por outro lado, que a autarquia terá custos acrescidos de 3,4 milhões de euros com os atuais recursos humanos, resultado do orçamento nacional, mas o Estado vai transferir apenas mais 300 mil euros para o município, o que significa um custo acrescido para a Câmara de 3,1 milhões.

O orçamento da Câmara do Funchal para 2023 terá agora de ser aprovado em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal, onde a coligação PSD/CDS-PP tem maioria absoluta.

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