As Grandes Opções do Plano (GOP) e o orçamento municipal para 2024 da autarquia do distrito de Lisboa foram aprovados com sete votos a favor do PS, três contra da coligação PSD/CDS-PP/A/MPT/PDR e um da CDU.

A proposta de orçamento municipal totaliza 131.195.656 euros, mais 12,4% do que os 117 milhões de euros (ME) do orçamento aprovado para este ano.

De acordo com o relatório do orçamento municipal, a que a Lusa teve acesso, o equilíbrio orçamental está garantido na medida em que as receitas correntes de 107,052 ME serão superiores às despesas correntes de 94,3 ME, e as despesas de capital totalizarão 34,3 milhões.

Nos objetivos das GOP para 2024 prevê-se "reforçar a coesão social e territorial, continuando a investir na resolução sustentada dos défices habitacionais, na regeneração e qualificação urbanas, na educação e na formação profissional" e "nas políticas sociais, bem como numa política cultural coerente, como fator de melhoria da qualidade de vida das pessoas e da dignificação da imagem interior e exterior do município".

O reforço da competitividade do município no contexto da região, a promoção da sustentabilidade ambiental, através de soluções que visam a poupança e a eficiência energética, e a modernização da gestão municipal, "continuando a promover a transparência, a qualidade e a eficácia dos serviços prestados", são também enunciados no relatório das GOP.

O orçamento prevê para as funções sociais um total de 61,9 ME, com destaque para a Habitação, com 10,2 ME, e a Educação, com 8,3 milhões para a rubrica do ensino não superior e 14 milhões para serviços auxiliares de ensino.

A Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza terá 7,1 ME, seguindo-se a Ação Social com 5,8 ME, Resíduos Sólidos com 4 ME, Saúde terá 3,9 ME, Cultura com 2,4 ME, Desporto, Recreio e Lazer terá 2,2 ME, Ordenamento do Território contará com 2,1 ME, e outras atividades cívicas e religiosas com 1,1 ME.

Nas funções económicas, que totalizam 15,7 milhões, destacam-se as dotações para Transportes Rodoviários, com 15 ME, e o Turismo, que terá quase 204 mil euros.

A autarquia presidida pela socialista Carla Tavares identificou um conjunto de projetos que irão ser apoiados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa Regional de Lisboa (Lisboa 2030).

No relatório das GOP sublinha-se que na Habitação concentram-se "cerca de 21,5% dos investimentos orçamentados, dos quais se destacam as obras de reabilitação energética do parque habitacional da Boba, Casal do Mira e Casal do Silva, com financiamento do PRR".

A Habitação absorve cerca de 7,5% da despesa corrente programada no Plano de Ações Municipais (2,6 milhões de euros), nomeadamente no apoio financeiro à reabilitação do parque habitacional não municipal com 61% da verba inscrita, seguida pelos apoios financeiros ao auto realojamento (24% deste domínio), bem como no apoio a obras no parque habitacional municipal (10%).

O investimento na Educação prevê conservação e manutenção no parque escolar e intervenções em escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundárias, que atingirá 2,7 ME.

Os fundos comunitários também servirão para requalificar o pavilhão da Escola EB 23 de Alfornelos (em curso) e de todos os trabalhos efetuados ao longo do ano para melhoria da eficiência energética das escolas.

A Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, que representa 11,5% do investimento programado, contempla a qualificação paisagística, requalificação de espaços urbanos e zonas verdes, num montante de 3,7 milhões de euros, bem como desinfestações e manutenção do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município da Amadora/Centro de Bem-Estar Animal e protocolos com associações de direitos dos animais.

Os encargos com a concessão da gestão das linhas municipais e intermunicipais dos transportes rodoviários, concurso executado via Área Metropolitana de Lisboa (AML), totalizam no seu conjunto cerca de 3,478 ME e representam 97,1 % da despesa prevista no objetivo, refere-se no relatório.

Beneficiários dos fundos comunitários serão também, na área da saúde, o início da construção da Unidade de Saúde Familiar Ribeiro Sanches (S. Brás), orçada em mais de 3 milhões de euros, e as recentes obras de requalificação do Centro de Saúde de Alfornelos e do Centro de Saúde da Damaia.

Para o plano "Comunidades em Ação", que arrancou este ano, destinado a apoiar comunidades desfavorecidas, "o investimento ultrapassará os 6 milhões de euros em ações materiais e imateriais nas freguesias da Encosta do Sol e Mina de Água", lê-se no documento.

As propostas do orçamento municipal e das GOP ainda vão ser submetidas à Assembleia Municipal da Amadora.

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