A atual lei contempla um mercado de carbono com foco em projetos de sequestro florestal, "sem garantias credíveis de permanência, e sem grandes esforços no sentido de aumentar a ambição climática", diz a associação num comunicado divulgado hoje.

O comunicado surge a propósito da entrada em vigor, na semana passada, do decreto-lei que cria e estabelece as regras para o funcionamento do mercado voluntário de carbono (MVC). O MVC é um sistema em que empresas podem comprar créditos de carbono como forma de compensar voluntariamente as emissões de CO2.

Esses créditos, teoricamente, representam a remoção dessas emissões através de projetos desenvolvidos por promotores, diz a Zero no comunicado, alertando que o documento se foca no sequestro de CO2 através das florestas, apesar de contemplar a promoção de projetos em outras áreas, como os ecossistemas costeiros e marinhos, o que elogia.

"A Zero considera ser crucial que os objetivos e compromissos climáticos assumidos por Portugal sejam alcançados independentemente da criação do mercado voluntário de carbono, pois só assim será possível salvaguardar efetivamente o princípio da adicionalidade. Isto implica que os projetos de mitigação e sequestro de carbono potenciem a redução e remoção de emissões para além das metas estipuladas", diz a associação no comunicado.

Os ambientalistas pedem nesta matéria rigor e seriedade, e reafirmam ceticismo quanto à eficácia dos MVC na prossecução da ação climática. Porque podem desviar a atenção e recursos do foco principal, que é a redução efetiva, rápida e profunda das emissões de CO2, justifica.

Ou seja, salienta a Zero, remover o CO2 deve ser o último recurso, porque o primeiro é não emitir CO2.

Na análise da lei a Zero manifesta-se preocupada com as definições de compensação de emissões, diz que pode induzir em erro os participantes nos mercados, levando-os a pensar que podem ser menos ambiciosos na redução de emissões porque podem compensar plantando árvores, e lamenta que o decreto-lei também falhe na garantia de critérios rigorosos, como a restrição clara às monoculturas de espécies de crescimento rápido.

A Zero considera importante que a lei dê prioridade a espécies autóctones, e avisa que se havia a pretensão de evitar o 'greenwashing' será crucial que não seja permitido que o mercado voluntário de carbono português sirva apenas para que grandes empresas façam uma duvidosa compensação de emissões que deveriam estar a reduzir.

A associação destaca como positiva a discussão pública das propostas de metodologia do mercado de carbono, e a proposta de criação de uma comissão técnica de acompanhamento.

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