O documento hoje publicado, havia sido aprovado em Conselho de Ministros em 07 de dezembro de 2023, e tem seis pilares de atuação para melhorar a "qualidade de vida de todos os portugueses nas próximas décadas".

O Plano de Ação irá vigorar entre 2023 e 2026 e os pilares de atuação dividem-se entre saúde e bem estar, autonomia e vida independente, desenvolvimento e aprendizagem ao longo da vida, vida laboral saudável ao longo do ciclo de vida, rendimentos e economia do envelhecimento e participação social.

Logo no primeiro pilar, que se divide entre promoção da saúde e prevenção da doença, cuidados integrados e de longa duração, e capacitação dos cuidadores, estão incluídas medidas "destinadas a facilitar o acesso aos cuidados recorrendo às novas tecnologias e linhas de apoio, como são exemplo a linha SNS 24 e os balcões SNS 24, além da criação de novas respostas como a linha 60+, para responder a necessidades específicas dos cidadãos Seniores, e os gestores 60+".

"Os cuidados serão prestados numa estrutura em rede, que está em avaliação e cuja reforma será apresentada em breve, existindo já identificadas medidas para o aumento da capacidade em cuidados continuados, em cuidados paliativos, na rede nacional de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e nos apoios domiciliários de várias tipologias", lê-se no documento.

O Governo assume que "a grande aposta na prestação de cuidados é na manutenção da autonomia e na preservação das capacidades dos utentes, mantendo-os nas respetivas casas e reforçando, significativamente, os apoios no domicílio".

Por outro lado, em relação ao pilar da autonomia e vida independente, estão incluídas medidas como o programa Radar Social, que tem identificado pessoas em situação de vulnerabilidade social, mas também programas para minimizar os efeitos do isolamento, a aposta em habitações colaborativas ou unidades de reforço da autonomia, além de um apoio domiciliário diferenciados e multidisciplinar.

Dentro deste pilar estão igualmente previstos programas de habitação acessível e com acessibilidade facilitada, além de medidas para a remoção de barreiras nas cidades e vilas, a existência de espaços adequados para atividades de lazer, os transportes públicos e a existência de serviços de proximidade.

O Plano de Ação tem também medidas para a promoção da economia do envelhecimento, nas quais se destacam "o empreendedorismo sénior como medida de promoção da participação sénior na sociedade, garantindo os seus rendimentos e promovendo o emprego".

Numa entrevista dada à agência Lusa no ano passado, o coordenador do Plano de Ação para o Envelhecimento Ativo e Saudável, Nuno Silva Marques, explicou que as medidas previstas visam responder aos problemas das pessoas, envolvendo várias instituições e serviços, sejam públicos, da sociedade civil ou empresas e que esse será "o grande desafio".

O especialista sublinhou que "não há uma única medida que vá resolver" o problema do envelhecimento, apontando que as situações serão diferentes consoante a pessoa viva numa área metropolitana, por exemplo, ou numa zona isolada do país e que isso terá de ser tido em conta no momento de adaptar a resposta.

Acredita, por isso, que terá de haver o envolvimento de autarquias e freguesias, além das instituições de solidariedade social que muitas vezes são quem conhece melhor a realidade e a resposta de que as pessoas precisam.

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