O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, destacou, esta quarta-feira, que cerca 38% do território nacional encontrava-se, a 31 de dezembro, "em seca meteorológica" e afirmou que se não fossem tomadas medidas "chegaríamos ao final do ano sem água para abastecimento público".

"O país tem cerca de 73% de capacidade nas suas albufeiras e temos neste momento uma parte do território - cerca de 38% - a 31 de dezembro em seca meteorológica. Quando olhamos para o território, verificamos que as circunstâncias de seca concentram-se, obviamente, no sul do país, em particular no Algarve", afirmou, em conferência de imprensa, após presidir a 18.ª Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca.

Segundo o responsável, a capacidade das albufeiras do Algarve encontra-se a um nível de 25% e, no ano passado, "tínhamos 45% das reservas", atribuindo as causas ao facto de "nos últimos 10 anos termos tido precipitação abaixo da média".

"Se não tomássemos decisões em relação à moderação do consumo de água por parte da procura, chegaríamos ao final do ano sem água para o abastecimento público", afirmou, acrescentando que "há a necessidade, face à situação grave que vivemos, de tomar medidas para garantir que chegamos ao final do ano com reservas de água nas nossas albufeiras que nos permita ter água para o próximo ano".

Neste sentido, o Governo vai apostar na redução do consumo de água no Algarve. No setor urbano, que engloba o turismo e o consumo doméstico, haverá uma redução de cerca de 15% face a 2023 e de 8% face à média dos últimos dez anos. Já na agricultura, a redução será de 25% em relação ao ano passado.

"Por uma questão de cautela", adiantou o governante, para a gestão de recursos do ciclo urbano foi apontado como limite de redução o consumo de água mais baixo dos últimos 10 anos, cerca de 64 hectómetros cúbicos, o que corresponde a uma redução de cerca de 15% face ao consumo do ano passado (cerca de 74 hectómetros cúbicos) e de cerca de 8% face à média dos últimos 10 anos.

Ainda no setor urbano, será também reforçada a captação de água nos aquíferos, com uma duplicação da capacidade, de sete para 14 hectómetros cúbicos.

Para o setor turístico, foi decidida a redução, em 15%, do consumo nos empreendimentos turísticos e da captação de água subterrânea.

Em relação ao setor agrícola, foi considerada a água necessária "para, pelo menos, garantir a subsistência das espécies" e a água que se pretende reservar para o início do próximo ano, apontou Duarte Cordeiro.

Assim, foi estabelecida, no conjunto entre albufeiras e furos, uma proposta de redução de 25% no consumo de água do ano passado, que foi de 135 hectómetros cúbicos (100 h3 a partir de aquíferos e 35 h3 a partir de albufeiras).

"Que se traduz, em concreto, no perímetro hidroagrícola do sotavento (este), entre aquilo que é reduzido na disponibilidade de abastecimento de Odeleite, mais aquilo que é compensado pela reativação de alguns furos naquela zona, uma redução de cerca de 50%. No que diz respeito à albufeira do Funcho [no barlavento], é de cerca de 40%. E uma redução de 15% na captação de água [subterrânea] para rega", apontou.

A comissão interministerial reunida hoje em Faro propôs um total de 46 medidas - que terão ainda de ser aprovadas em Conselho de Ministros --, a serem aplicadas por municípios, Águas do Algarve, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas e setor do turismo.

Em relação ao consumo doméstico, avançou o ministro do Ambiente, "cada município vai ter de conseguir poupar 15%" do que consome, e caso haja dois meses de incumprimento estão previstas penalizações, que podem passar por penalização em preço na distribuição em alta ou redução de volumes de água.

A redução de pressão nos caudais, a suspensão dos segundos contadores e medidas específicas para o setor turístico foram outras das medidas destacadas por Duarte Cordeiro.

A ministra do Ambiente revelou, sem especificar verbas em concreto, que estão a ser estudadas três possibilidades de apoio financeiro: às associações de regantes responsáveis pelos aproveitamentos hidroagrícolas; aos agricultores, para que mantenham o potencial produtivo; e uma linha de crédito para fazer face às necessidades de tesouraria.

Sublinhe-se que a 18.ª Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca foi presidida por Duarte Cordeiro e pela ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.

[Notícia atualizada às 22h18]

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