Depois de uma reunião com a Quercus, iniciativa da associação ambientalista, para debater a questão do amianto e o atraso no levantamento da situação, a CGTP "exige ao Governo que haja uma verdadeira estratégia de inventariação dos edifícios públicos", como disse à Lusa Fernando Gomes.

Mas, a CGTP também quer prazos para a remoção do amianto e volta a exigir ao executivo de Passos Coelho o cumprimento das leis "já que o Governo não cumpre nem a legislação nacional, nem a comunitária" respeitantes a esta matéria.

"Na prática, os trabalhadores e utentes de serviços em edifícios com amianto estão a ser expostos e depois não há o acompanhamento devido e é a sua saúde que está em causa, portanto o Governo é responsável por esta questão e temos de pôr cobro a isto", salientou.

No início de julho, o primeiro-ministro garantiu que até final do mês será publicada uma listagem com todos os imóveis referenciados como passíveis de conter amianto.

Estão reunidas as condições, disse o governante, "para que o carregamento de todos os dados levantados em todas as áreas setoriais" possa ser feito num 'site'.

A lista de críticas da CGTP refere os "atrasos sistemáticos na inventariação de todos os edifícios e [na definição de] uma ação articulada com as várias entidades que deviam tratar a questão do apoio à remoção", a falta de "tratamento e acompanhamento [dos funcionários] do ponto de vista da saúde ocupacional" e a ausência de declaração de doença profissional relacionada com a exposição ao amianto.

"Só podemos tomar medidas no sentido da prevenção da saúde destes trabalhadores quando conhecermos quais os edifícios" com amianto, insistiu Fernando Gomes, por isso, a central sindical defende que a lista deve ser divulgada.

E não deixa de alertar para outro problema que é a inexistência de legislação que permita a certificação de empresas que façam a remoção.

Quanto ao papel da Autoridade para as Condições do Trabalho neste assunto, considerado pela CGTP "fundamental", está em causa já que a entidade "está asfixiada por falta de verbas e de meios humanos, na inspeção, e portanto está a ser desarticulada nas suas duas principais funções - inspeção e promoção da segurança e saúde no trabalho".

As federações e sindicatos nacionais da CGTP estão a acompanhar este assunto em cada uma das áreas laborais, como é o caso da Fenprof, no caso no ensino, nas escolas.

O ministro da Educação disse no início de julho estar confiante em concluir até setembro a remoção de amianto nas escolas em maior risco, devendo a lista dos estabelecimentos com aquele material na construção ser tornada pública até ao final do mês.

O Ministério da Educação retirou coberturas com amianto de 147 escolas no último ano e tenciona iniciar obras em mais 150 estabelecimentos, no verão, de acordo com o último balanço apresentado pelo secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova.

A Quercus e a CGTP estão a coordenar esforços para ultrapassar esta situação e conseguir a concretização da inventariação dos edifícios, a remoção do amianto e o acompanhamento e proteção dos funcionários e utentes dos espaços afetados.